Execução Fiscal 7019636-66.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7019636-66.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO RÉU: RCA APLICACAO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 19004321000192, AVENIDA 30 DE JUNHO 589 COABH - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019636-66.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.556,64 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais nas quais as empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica sejam parte (autora ou ré), com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifeste-se as partes acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Ariquemes, 26 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 27/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RCA APLICACAO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

Publicado SENTENÇA em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RCA APLICACAO DE REVESTIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

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