Execução Fiscal 0005992-59.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 0005992-59.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de IRAUATE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:31

Arquivado Provisoramente

27/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 0005992-59.2014.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: IRAUATE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, MARCOS FRANCISCO DA SILVA, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.509.225,75 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Por ora, não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SISBAJUD, pois já houve tentativa de penhora eletrônica sem êxito, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito por um ano 2. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 4. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 5. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes- RO, 26 de outubro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:59

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 09:56

Juntada de certidão

31/01/2023, 09:17

Documentos

DESPACHO

•26/10/2023, 11:39

DECISÃO

•11/06/2019, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 0005992-59.2014.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADOS: IRAUATE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, MARCOS FRANCISCO DA SILVA, LEONARDO FRANCISCO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.509.225,75 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Por ora, não há justificativa para deferir o pedido de nova consulta SISBAJUD, pois já houve tentativa de penhora eletrônica sem êxito, não havendo nos autos nenhuma prova de modificação da situação financeira da parte executada. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito por um ano 2. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 3. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 4. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 5. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes- RO, 26 de outubro de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

27/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRAUATE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO FRANCISCO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)