Execução Fiscal 7001085-77.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 886,75

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

DOMINGOS DONIZETTI SENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de DOMINGOS DONIZETTI SENE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 18:40

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 18:37

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de DOMINGOS DONIZETTI SENE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 18:40

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 18:37

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•28/02/2024, 12:20

SENTENÇA

•26/10/2023, 11:50

08/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:44

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:05

Juntada de documento de comprovação

08/02/2024, 12:03

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 16:50

Desentranhado o documento

05/02/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 14:44

Desentranhado o documento

05/02/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:23

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 14:22

Juntada de documento de comprovação

05/02/2024, 14:19

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 12:25

Juntada de custas

02/02/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS DONIZETTI SENE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:45

Publicado SENTENÇA em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: DOMINGOS DONIZETTI SENE, RUA FLORIANO PEIXOTO 942 MONTE CRISTO - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001085-77.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 886,75 Última distribuição:31/01/2018 Vistos. Conforme informado pela parte exequente, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para que forneça número de conta e agência bancária, podendo entrar em contato diretamente nos números de telefone (69) 3309-8123 e/ou ao oficial de justiça, a fim de que o valor bloqueado seja restituído em seu favor. Nº 1560297-4 Origem: TRIBUNAL DOMINGOS DONIZETTI SENE Saldo R$ 352,93 Utilizado R$ 0,00 Com a informação, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do executado da quantia bloqueada. Antes porém, promova o pagamento das custas processuais no importe de 3% (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais), o qual deverá ser recolhido do valor bloqueado nos autos, liberando-se em favor do executado o remanescente. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 26 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:17

Processo Desarquivado

25/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

02/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:43

Outras Decisões

26/05/2022, 07:38

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:36

Processo Desarquivado

11/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:22

Juntada de certidão

12/09/2021, 16:26

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:06

Outras Decisões

10/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:19

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2021, 12:40

Expedição de .

24/05/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 12:52

Outras Decisões

29/04/2021, 08:34

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:18

Processo Desarquivado

20/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:46

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:19

Arquivado Provisoriamente

20/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:18

Outras Decisões

19/04/2021, 08:38

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:46

Processo Desarquivado

16/04/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:30

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 21:04

Outras Decisões

14/04/2021, 17:50

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 09:07

Processo Desarquivado

14/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:53

Arquivado Definitivamente

23/04/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 16:27

Conclusos para despacho

30/01/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 11:07

Decorrido prazo de DOMINGOS DONIZETTI SENE em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 01:57

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:02

Processo Desarquivado

16/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 10:57

Arquivado Provisoriamente

17/12/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 09:00

Publicado Despacho em 05/12/2018.

05/12/2018, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 23:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2018, 23:15

Conclusos para despacho

30/11/2018, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:46

Decorrido prazo de DOMINGOS DONIZETTI SENE em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 10:46

Outras Decisões

21/03/2018, 10:46

Conclusos para decisão

19/03/2018, 17:57

Decorrido prazo de DOMINGOS DONIZETTI SENE em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 09:12

Juntada de Petição de diligência

20/02/2018, 17:36

Mandado devolvido sorteio

20/02/2018, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 19:25

Expedição de #Não preenchido#.

06/02/2018, 11:58

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 16:55

Conclusos para despacho

31/01/2018, 08:52

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 08:52

DECISÃO

•26/05/2022, 07:38

DECISÃO

•10/09/2021, 08:21

DECISÃO

•29/04/2021, 08:34

DECISÃO

•19/04/2021, 08:38

DESPACHO

•14/04/2021, 17:50

DESPACHO

•20/03/2019, 16:27

DESPACHO

•28/01/2019, 11:07

DESPACHO

•30/11/2018, 23:15

DECISÃO

•21/03/2018, 10:46

DESPACHO

•31/01/2018, 16:55