Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003606-71.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ji-paraná - 3ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Júnior

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

FABIANA LEMOS RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:07

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 08:26

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:41

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:07

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 11:25

DECISÃO

•18/03/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 08:26

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:22

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 13:36

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:32

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

24/11/2023, 13:49

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:45

Juntada de termo de triagem

22/11/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Fabiana Lemos Ribeiro Advogado: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 17/04/2023 DECISÃO:“APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: Apelação criminal. Homicídio culposo. Direção de veículo automotor. Absolvição. Culpa exclusiva da vítima. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico. Condenação mantida. Recurso não provido. I - Mantém-se a condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor se o conjunto probatório for harmônico neste sentido. II - É indiferente a eventual contribuição da vítima para o sinistro, visto que na esfera penal não há compensação de culpas. III - Recurso que se nega provimento. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 10/10/2023 Processo n.: 0003606-71.2019.8.22.0005 Apelação Origem: 0003606-71.2019.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito

27/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de recurso

10/04/2023, 10:14

Mandado devolvido sorteio

08/04/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de recurso

03/04/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:22

Publicado SENTENÇA em 29/03/2023.

28/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:26

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:42

Outras Decisões

27/01/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 14:02

Mandado devolvido dependência

18/11/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 07:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2021, 17:53

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

22/09/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 07:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 09:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

25/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 18:12

Mandado devolvido dependência

23/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:10

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 08:33

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 09:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

05/08/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2021 08:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

04/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 14:37

Mandado devolvido dependência

02/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 14:33

Mandado devolvido sorteio

02/08/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:16

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 00:14

Mandado devolvido sorteio

28/07/2021, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:16

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036067120198220005.pdf

14/07/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 15:53

Mandado devolvido dependência

12/07/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 10:39

Juntada de certidão

28/06/2021, 10:24

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de FABIANA LEMOS RIBEIRO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 08:00 Ji-Paraná - 3ª Vara Criminal.

13/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00036067120198220005.pdf

09/06/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:59

Distribuído por migração de sistemas

28/05/2021, 10:13

DESPACHO

•31/01/2024, 08:22

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 11:34

DESPACHO

•10/10/2023, 07:01

DESPACHO

•03/04/2023, 11:22

SENTENÇA

•24/03/2023, 15:26

DESPACHO

•27/01/2022, 11:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/08/2021, 07:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/08/2021, 11:21