Processo Administrativo 0811165-22.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0811165-22.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de EDEWALDO FANTINI JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDEWALDO FANTINI JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811165-22.2023.8.22.0000. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Processo Administrativo Polo Ativo: EDEWALDO FANTINI JUNIOR REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Edewaldo Fantini Junior, Juiz de Direito Titular do 1° Vara Criminal de Ji-paraná/RO, afirmou suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar nos autos n. 7011414-37.2021.8.22.0005, nos termos do art. 145, I, §1º do CPC. Pretende a remessa ao substituto automático. É o necessário. Decido. O Código de Organização Judiciária deste Tribunal dispõe sobre a suspeição de magistrado: Art. 13. A competência do Conselho da Magistratura será definida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça: (…) IV – apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima declarada por juízes; Ainda, o RI/TJRO estabelece, no art. 135, inc. XIV, a competência do Conselho da Magistratura para conhecer, em segredo de justiça, da suspeição declarada pelos juízes de direito, por motivo íntimo. Portanto, a comunicação que ora se examina prescinde de razões, bastando a mera declaração da comunicante. Nestes termos, proceda o DECOM com o registro da declaração de suspeição nos assentamentos do comunicante. Publique-se. Cumpra-se. Em seguida, arquive-se. Porto Velho/RO, 26 de Outubro de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Relator em substituição regimental

27/10/2023, 00:00

Declarada suspeição por Edewaldo Fantini Junior

26/10/2023, 13:15

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 13:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDEWALDO FANTINI JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDEWALDO FANTINI JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

Declarada suspeição por Edewaldo Fantini Junior

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