Execução Fiscal 1000132-29.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 49.913,32

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·Representa: Réu

RODRIGO EDUARDO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO SARTORI

CPF·Representa: Réu

MILENA NAGANO NISHIDA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARCONDES FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MASSA FALIDA DE CERVEJARIA MALTA LTDA

Terceiro

CERVEJARIA MALTA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(286)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:08

Publicado DESPACHO em 01/04/2026.

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 14:03

DESPACHO

•26/03/2026, 11:31

31/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:53

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:08

Juntada de Decisão

30/06/2025, 09:53

Juntada de Decisão

30/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:32

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 00:45

Publicado DESPACHO em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:37

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:22

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Publicado DECISÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2024, 22:13

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 14:37

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CERVEJARIA MALTA LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO FERRARI LUCENA, OAB nº DF41497 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000132-29.2015.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADOS DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:27

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 10:34

Juntada de autos digitalizados

22/02/2023, 16:45

Juntada de autos digitalizados

22/02/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:40

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:06

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:32

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:23

Outras Decisões

10/01/2020, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:48

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 11:12

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:35

Outras Decisões

29/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 23:59

Conclusos para despacho

17/09/2019, 11:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 04:06

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 03:34

Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

03/09/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:00

Outras Decisões

02/09/2019, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:54

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:54

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:37

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 07:59

Outras Decisões

26/07/2019, 07:59

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 03:41

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:56

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:22

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:46

Juntada de certidão

16/05/2019, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:34

Publicado DECISÃO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2019, 15:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 04:36

Conclusos para despacho

25/02/2019, 08:21

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 08/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:37

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 08/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2019, 11:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:33

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 09:09

Juntada de certidão

19/12/2018, 13:08

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:55

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública Estadual Estado de Rondônia em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO FERRARI LUCENA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 13:20

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 13:15

Decorrido prazo de CERVEJARIA MALTA LTDA em 03/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 09:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2018.

29/11/2018, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 15:07

Publicado CERTIDÃO em 27/11/2018.

29/11/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 01:12

Conclusos para despacho

28/11/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 09:11

Mov. [99] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/11/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 09:05

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 07:47

Distribuído por migração de sistemas

23/11/2018, 07:47

Mov. [98] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

24/10/2018, 21:06

Mov. [97] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

11/09/2018, 12:33

Mov. [96] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 10:56

Mov. [95] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/08/2018, 13:00

Mov. [94] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

06/07/2018, 07:51

Mov. [93] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

06/07/2018, 07:51

Mov. [92] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/07/2018, 08:13

Mov. [91] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/06/2018, 11:54

Mov. [90] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

07/06/2018, 11:26

Mov. [89] - Despacho: Despacho/Não informado

06/06/2018, 17:35

Mov. [88] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Petição de Terceira Interessada/Decisão

30/04/2018, 07:18

Mov. [87] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/04/2018, 15:02

Mov. [86] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/04/2018, 17:10

Mov. [85] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2018, 10:36

Mov. [84] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 27/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/03/2018, 11:12

Mov. [83] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/03/2018, 10:17

Mov. [82] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

26/03/2018, 10:16

Mov. [81] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior: Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior/Não Informado

19/03/2018, 11:41

Mov. [80] - Conclusos para: Conclusos para para deliberação de suspensão/Decisão

27/11/2017, 17:27

Mov. [79] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/11/2017, 11:12

Mov. [78] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/11/2017, 12:14

Mov. [77] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/10/2017, 00:12

Mov. [76] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/10/2017, 12:12

Mov. [75] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

27/09/2017, 11:15

Mov. [74] - Despacho: Despacho/Não informado

28/08/2017, 09:41

Mov. [73] - Juntada de: Juntada de Devolução de Carta Precatória Não Cumprida/Certidão

23/08/2017, 08:50

Mov. [72] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Fazenda Silente/Decisão

01/08/2017, 11:38

Mov. [71] - Juntada de: Juntada de Certidão Fazenda Silente/Certidão

01/08/2017, 11:37

Mov. [70] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

07/07/2017, 10:57

Mov. [69] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 26/06/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/06/2017, 11:12

Mov. [68] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/06/2017, 08:05

Mov. [67] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2017, 12:29

Mov. [66] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2017, 12:26

Mov. [65] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2017, 12:25

Mov. [64] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2017, 12:24

Mov. [63] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2017, 12:20

Mov. [62] - Conclusos para: Conclusos para Despacho/Decisão

22/03/2017, 17:39

Mov. [61] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/03/2017, 11:41

Mov. [60] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

11/02/2017, 00:12

Mov. [59] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 31/01/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

31/01/2017, 17:12

Mov. [58] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

20/01/2017, 16:57

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

18/01/2017, 10:32

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para Concluso/Decisão

19/12/2016, 16:45

Mov. [55] - Juntada de: Juntada de Certidão decurso de Prazo/Certidão

19/12/2016, 16:45

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

29/10/2016, 00:12

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/10/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

17/10/2016, 17:12

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

04/10/2016, 16:37

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

04/10/2016, 16:36

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de Ofício/Certidão

03/10/2016, 15:58

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Aviso de Recebimento Positivo/Certidão

15/09/2016, 15:43

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Código de rastreabilidade da CP enviada/Certidão

26/08/2016, 08:21

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Carta Precatória expedida./Certidão

25/08/2016, 17:20

Mov. [46] - Juntada de: Juntada de Carta precatória expedida./Certidão

22/08/2016, 11:24

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado

26/07/2016, 10:43

Mov. [44] - Juntada de: Juntada de Espelhos Infojud/Certidão

14/06/2016, 17:34

Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para decisão/Decisão

03/06/2016, 12:29

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão/Certidão

03/06/2016, 12:28

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/05/2016, 10:18

Mov. [40] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

31/05/2016, 10:18

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

31/05/2016, 10:18

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/05/2016, 09:12

Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

17/05/2016, 08:57

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Infojud/Certidão

17/05/2016, 08:54

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Infojud/Certidão

17/05/2016, 08:50

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

01/04/2016, 12:07

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para deliberações quanto ao pedido de Infojud./Decisão

10/11/2015, 07:40

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/11/2015, 07:40

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/10/2015, 11:45

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

15/10/2015, 11:45

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/10/2015, 12:12

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/10/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/10/2015, 12:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

22/09/2015, 11:33

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Espelho de Convênios: Bacenjud e Renajud - negativo./Certidão

22/09/2015, 11:32

Mov. [25] - Despacho: Despacho Atualiza. Convênios./Não informado

21/09/2015, 10:58

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para análise da petição de mov. 20 e 22 (Bacenjud e Renajud)./Decisão

04/09/2015, 10:36

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/09/2015, 10:35

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/08/2015, 11:45

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

25/08/2015, 11:44

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/08/2015, 11:44

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/08/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/08/2015, 13:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/08/2015, 12:33

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Não ofertou bens./Certidão

06/08/2015, 12:33

Mov. [16] - Citação Lida: Citação Lida AR positivo/Não Informado

07/07/2015, 16:36

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Carta de citação/Certidão

10/06/2015, 17:45

Mov. [14] - Despacho: Despacho Citação./Não informado

08/05/2015, 11:46

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição juntada de petição/Petição

17/04/2015, 10:45

Mov. [12] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/04/2015, 08:17

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2015, 08:17

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

15/04/2015, 08:16

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda/Certidão

15/04/2015, 08:16

Mov. [8] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/04/2015, 00:12

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/03/2015, 11:12

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/03/2015, 11:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/03/2015, 10:17

Mov. [4] - Despacho: Despacho Tempestividade propositura./Não informado

13/03/2015, 10:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

11/03/2015, 08:41

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

11/03/2015, 08:41

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

11/03/2015, 08:41

DESPACHO

•04/11/2025, 13:59

DECISÃO

•23/05/2025, 13:39

DESPACHO

•27/01/2025, 10:37

DESPACHO

•27/01/2025, 10:37

DECISÃO

•15/09/2024, 22:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2024, 13:40

DESPACHO

•23/05/2024, 10:27

DESPACHO

•26/10/2023, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 10:35

DECISÃO

•28/03/2023, 10:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:37

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•30/03/2026, 14:03

DESPACHO

•26/03/2026, 11:31

DESPACHO

•04/11/2025, 13:59

DECISÃO

•23/05/2025, 13:39

DESPACHO

•27/01/2025, 10:37

DESPACHO

•27/01/2025, 10:37

DECISÃO

•15/09/2024, 22:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2024, 13:40

DESPACHO

•23/05/2024, 10:27

DESPACHO

•26/10/2023, 13:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2023, 10:35

DECISÃO

•28/03/2023, 10:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/02/2023, 16:37

DECISÃO

•27/02/2020, 13:15

DECISÃO

•27/02/2020, 10:17

DESPACHO

•10/01/2020, 13:44

DESPACHO

•10/01/2020, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/11/2019, 11:12

DESPACHO

•29/10/2019, 16:35

DESPACHO

•02/09/2019, 12:00

DESPACHO

•26/07/2019, 07:59

DECISÃO

•13/05/2019, 09:47

DESPACHO

•20/12/2018, 09:09

DESPACHO

•11/12/2018, 11:11

DECISÃO

•10/09/2018, 06:56

DECISÃO

•06/06/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 11:02

DECISÃO

•19/03/2018, 07:41

DECISÃO

•28/08/2017, 05:41

DECISÃO

•18/05/2017, 08:20

DECISÃO

•18/01/2017, 06:32

DECISÃO

•26/07/2016, 06:43

DECISÃO

•01/04/2016, 08:07

DECISÃO

•21/09/2015, 06:58

DECISÃO

•08/05/2015, 07:46

DECISÃO

•13/03/2015, 06:14