Execução Fiscal 7012533-79.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 216.067,54

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•13/03/2026, 10:04

DESPACHO

•06/11/2025, 17:55

24/03/2026, 14:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 10:04

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 23:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/07/2025, 23:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2024, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2024, 16:57

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012533-79.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA CDA's: 20180200053657, 20180200053658, 20180200053659 CITAÇÃO DO EXECUTADO: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 216.067,54 - Atualizado até 18/03/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, A consulta ao sistema Sniper apontou endereço já diligenciado nos autos. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Porto Velho-RO, 26 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio - Juiz(a) de Direito (assinatura digital) " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012533-79.2020.8.22.0001 Vistos, A consulta ao sistema Sniper apontou endereço já diligenciado nos autos. As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, defiro a citação por edital de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 26 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:44

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:13

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:30

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:43

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:49

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:14

Outras Decisões

29/09/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:51

Outras Decisões

15/04/2021, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 23:44

Mandado devolvido dependência

29/03/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 23:46

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 18:30

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 08:15

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:43

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 10:05

Decorrido prazo de I 9 LIFE COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 13:03

Outras Decisões

06/04/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:57

Conclusos para despacho

24/03/2020, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2020, 07:42

Outras Decisões

20/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:20

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:54

DECISÃO

•20/07/2025, 23:28

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DESPACHO

•05/11/2024, 10:10

DESPACHO

•05/11/2024, 10:09

DESPACHO

•04/08/2024, 16:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2024, 11:14

DESPACHO

•26/10/2023, 13:50

DESPACHO

•29/09/2021, 11:17

DESPACHO

•15/04/2021, 15:51

DESPACHO

•30/06/2020, 18:30

DESPACHO

•28/05/2020, 14:43

DESPACHO

•06/04/2020, 13:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•13/03/2026, 10:04

DESPACHO

•06/11/2025, 17:55

DECISÃO

•20/07/2025, 23:28

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DESPACHO

•29/03/2025, 11:56

DESPACHO

•05/11/2024, 10:10

DESPACHO

•05/11/2024, 10:09

DESPACHO

•04/08/2024, 16:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2024, 11:14

DESPACHO

•26/10/2023, 13:50

DESPACHO

•29/09/2021, 11:17

DESPACHO

•15/04/2021, 15:51

DESPACHO

•30/06/2020, 18:30

DESPACHO

•28/05/2020, 14:43

DESPACHO

•06/04/2020, 13:03

DESPACHO

•06/04/2020, 12:57

DESPACHO

•20/03/2020, 13:05