Execução Fiscal 7006621-77.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.300.295,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO DOS SANTOS GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Juntada de documento de comprovação

16/04/2026, 12:24

Expedição de Carta precatória.

20/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:12

Expedição de Carta precatória.

04/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de entregue (ecarta)

23/12/2025, 01:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 13:05

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Juntada de documento de comprovação

16/04/2026, 12:24

Expedição de Carta precatória.

Documentos

DESPACHO

•07/11/2025, 14:06

DESPACHO

•31/07/2025, 20:50

20/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:12

Expedição de Carta precatória.

04/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Juntada de entregue (ecarta)

23/12/2025, 01:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 13:05

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 14:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 02:43

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar

02/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

06/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:15

Publicado DESPACHO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 09:55

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:04

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS GALVAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7006621-77.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Intime-se o sócio Leandro dos Santos Galvão, por edital, para que indique a localização dos bens ofertados à penhora, em dez dias. 2. Decorrido o prazo, dê-se vista à Credora para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:12

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7006621-77.2015.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Intime-se o sócio Leandro dos Santos Galvão, por edital, para que indique a localização dos bens ofertados à penhora, em dez dias. 2. Decorrido o prazo, dê-se vista à Credora para requerimentos pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de juntada de ar

10/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 12:30

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:22

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:35

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

07/07/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de juntada de ar

26/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de juntada de ar

09/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

03/12/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 14:11

Desentranhado o documento

25/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:13

Outras Decisões

23/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 19:29

Mandado devolvido dependência

26/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:16

Outras Decisões

07/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 06:41

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:19

Juntada de documento de comprovação

03/12/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:28

Outras Decisões

30/11/2020, 16:28

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:25

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:42

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:49

Outras Decisões

14/10/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:16

Classe Processual CAUTELAR FISCAL (83) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2020, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:25

Juntada de certidão

09/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 18/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:58

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:27

Decorrido prazo de MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:01

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:01

Decorrido prazo de MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:46

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2019, 09:42

Conclusos para despacho

04/06/2019, 08:18

Juntada de expediente

16/07/2018, 11:29

Juntada de Petição de certidão

24/06/2016, 15:32

Mandado devolvido sorteio

12/04/2016, 22:44

Expedição de #Não preenchido#.

10/03/2016, 11:07

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2015, 11:24

Juntada de expediente

11/12/2015, 09:13

Juntada de expediente

11/12/2015, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 09:46

Conclusos para despacho

24/11/2015, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2015, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2015, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 09:45

Conclusos para despacho

11/09/2015, 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2015, 08:45

Declarada incompetência

26/08/2015, 11:55

Conclusos para despacho

25/08/2015, 13:22

Distribuído por sorteio

25/08/2015, 13:22

DESPACHO

•23/01/2025, 09:00

DESPACHO

•23/01/2025, 09:00

DESPACHO

•04/07/2024, 09:16

DESPACHO

•26/10/2023, 13:54

DESPACHO

•27/03/2023, 11:55

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

DESPACHO

•08/06/2022, 08:17

DESPACHO

•23/06/2021, 17:27

DESPACHO

•07/04/2021, 13:16

DESPACHO

•30/11/2020, 16:28

DESPACHO

•16/10/2020, 10:25

CERTIDÃO

•14/10/2020, 17:49

SENTENÇA

•14/10/2020, 17:49

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•07/11/2025, 14:06

DESPACHO

•31/07/2025, 20:50

DESPACHO

•23/01/2025, 09:00

DESPACHO

•23/01/2025, 09:00

DESPACHO

•04/07/2024, 09:16

DESPACHO

•26/10/2023, 13:54

DESPACHO

•27/03/2023, 11:55

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

DESPACHO

•08/06/2022, 08:17

DESPACHO

•23/06/2021, 17:27

DESPACHO

•07/04/2021, 13:16

DESPACHO

•30/11/2020, 16:28

DESPACHO

•16/10/2020, 10:25

CERTIDÃO

•14/10/2020, 17:49

SENTENÇA

•14/10/2020, 17:49

DESPACHO

•14/10/2020, 11:16

SENTENÇA

•09/10/2020, 08:24

DESPACHO

•21/09/2019, 15:23

DESPACHO

•05/06/2019, 09:42

EXPEDIENTE

•16/07/2018, 11:29

EXPEDIENTE

•16/07/2018, 11:29

DESPACHO

•25/11/2015, 09:46

DESPACHO

•15/09/2015, 09:45

DECISÃO

•26/08/2015, 11:55