Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7013464-02.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 63.270,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LEOMAR DO PRADO MENDONCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

LEOMAR DO PRADO MENDONCA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FABIO MENDONCA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:09

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•15/07/2024, 08:01

DECISÃO

•05/07/2024, 07:40

30/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:09

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 07:40

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição inicial

03/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2024, 08:17

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:15

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7013464-02.2022.8.22.0005. AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: FABIO MENDONCA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: LEOMAR DO PRADO MENDONCA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS Vistos. Ao Ministério Público para manifestação, no prazo 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 26 de outubro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de LEOMAR DO PRADO MENDONCA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Mandado devolvido sorteio

15/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de LEOMAR DO PRADO MENDONCA em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

07/03/2023, 09:46

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:21

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de FABIO MENDONCA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de LEOMAR DO PRADO MENDONCA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Publicado DECISÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:15

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

30/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2022, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2022, 07:42

Declarada incompetência

11/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 11:24

DESPACHO

•09/05/2024, 10:52

SENTENÇA

•27/03/2024, 16:28

DESPACHO

•26/10/2023, 14:29

DECISÃO

•02/12/2022, 12:15

DECISÃO

•23/11/2022, 11:13

DECISÃO

•11/11/2022, 11:58