Processo Administrativo 0809636-65.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809636-65.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAXULENE DE SOUSA FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Processo Administrativo 0809636-65.2023.8.22.0000 - PJE Origem: 7004521-65.2023.8.22.0003 - PJE SEI n. 0005834-76.2023.8.22.8800 Relator: Des Osny Claro de Oliveira Comunicante: Maxulene de Sousa Freitas Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Objeto: Comunicação de Suspeição Distribuído por sorteio Vistos. A Juíza de Direito Maxulene de Sousa Freitas em despacho proferido no processo nº 7004521-65.2023.8.22.0003, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição está previsto no art. 145, do CPC, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Maxulene de Sousa Freitas e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

27/10/2023, 00:00

Declarada suspeição por Juíza de Direito Maxulene de Sousa Freitas

26/10/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:03

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 13:03

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/09/2023, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAXULENE DE SOUSA FREITAS em 08/11/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Declarada suspeição por Juíza de Direito Maxulene de Sousa Freitas

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

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