Processo Administrativo 0809595-98.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0809595-98.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 11:25

Expedição de .

23/01/2024, 11:19

Expedição de .

23/01/2024, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de KATYANE VIANA LIMA MEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Processo Administrativo 0809595-98.2023.8.22.0000 Origem: 7017586-67.2022.8.22.0002 SEI n. 0000555-78.2023.8.22.8002 Relator: Des Osny Claro de Oliveira Comunicante: Katyane Viana Lima Meira Comunicado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Objeto: Comunicação de Suspeição Distribuído por sorteio Vistos. A Juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira em despacho proferido no processo nº 7017586-67.2022.8.22.0002, declarou sua suspeição para atuar no feito, nos termos do art. 254, do CPP. Examinados. Decido. O fundamento da suspeição no Código de Processo Penal está previsto no art. 254, do CPP, art. 135, inciso XIV do RITJ/RO e no Código de Organização Judiciária deste Tribunal – COJE em seu art. 13, inciso IV, que compete ao Conselho da Magistratura apreciar, reservadamente, os casos de suspeição de natureza íntima, firmada pelos Juízes. A suspeição por motivo de for íntimo decorre do dever de fidelidade e independência do magistrado e a ele cabe avaliar o reflexo em sua isenção quando se deparar com determinada causa que sugere a situação prevista na aludida legislação. Diante disso, tendo em vista que a comunicante atendeu aos procedimentos necessários, conheço da suspeição da Juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira e determino que se proceda a anotação em seus assentamentos funcionais. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de outubro de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator

27/10/2023, 00:00

Declarada suspeição por Juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira

26/10/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:03

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 13:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de .

Expedição de .

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de KATYANE VIANA LIMA MEIRA em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Declarada suspeição por Juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

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