Execução Fiscal 0079004-13.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.071,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:39

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:10

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:38

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:02

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:39

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 19:10

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 13:53

DESPACHO

•03/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:38

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:02

Publicado DESPACHO em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO, RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0079004-13.2008.8.22.0101 Vistos, Com base nos princípios da proporcionalidade e menor onerosidade, indefiro, por ora, do pedido de leilão. Diante da ordem de preferência prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 26 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:33

Processo Desarquivado

01/06/2023, 17:31

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:09

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:41

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 12:05

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 14:46

Juntada de certidão

09/02/2020, 14:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:30

Outras Decisões

31/01/2020, 17:28

Conclusos para despacho

09/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:25

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/11/2019, 21:58

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2019, 11:24

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 11:09

Decorrido prazo de ROBERTO LUDEGARD RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:35

Decorrido prazo de RITA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:23

Juntada de Petição de informação

02/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 03:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2019.

20/08/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:07

Expedição de Edital.

19/08/2019, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 14:36

Outras Decisões

15/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 13:18

Juntada de outros documentos

25/07/2019, 10:10

Outras Decisões

19/07/2019, 12:57

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:17

Juntada de outros documentos

15/07/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2019, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:30

Juntada de certidão

14/06/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 20:16

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 14:01

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:07

Distribuído por migração de sistemas

26/02/2019, 11:38

DESPACHO

•26/10/2023, 13:58

DESPACHO

•31/01/2020, 17:28

DESPACHO

•18/11/2019, 21:58

DESPACHO

•16/08/2019, 14:38

DESPACHO

•15/08/2019, 17:39

DESPACHO

•19/07/2019, 12:57

DESPACHO

•14/06/2019, 17:30

DESPACHO

•13/06/2019, 20:16

DESPACHO

•13/05/2019, 14:01