Execução Fiscal 7004497-43.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 67.988,71

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALTEMAR LUIZ PALMA

CPF

Reu

COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP, ALTEMAR LUIZ PALMA DESPACHO Suspendo o feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da L.E.F. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004497-43.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se o Representante Judicial, nos moldes do art. 40 c/c art. 25 da L.E.F. Decorrido o prazo da suspensão, remetam-se os autos para o arquivo provisório. Vilhena, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 22:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:14

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DESPACHO

•26/10/2023, 22:50

DESPACHO

•04/10/2023, 10:40

30/10/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP, ALTEMAR LUIZ PALMA DESPACHO Suspendo o feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da L.E.F. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7004497-43.2019.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se o Representante Judicial, nos moldes do art. 40 c/c art. 25 da L.E.F. Decorrido o prazo da suspensão, remetam-se os autos para o arquivo provisório. Vilhena, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 22:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 22:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:37

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:26

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 08:48

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de ALTEMAR LUIZ PALMA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:15

Mandado devolvido sorteio

09/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 12:50

Mandado devolvido para despacho

19/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de ALTEMAR LUIZ PALMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 09:57

Juntada de certidão

13/04/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:40

Outras Decisões

18/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:35

Outras Decisões

25/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:36

Mandado devolvido dependência

18/11/2021, 20:17

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 10:27

Desentranhado o documento

18/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 09:54

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 14:34

Expedição de Carta de Citação.

10/09/2021, 13:53

Outras Decisões

14/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:02

Outras Decisões

18/03/2021, 07:38

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:22

Outras Decisões

07/01/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:44

Outras Decisões

13/10/2020, 16:15

Conclusos para despacho

01/10/2020, 05:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:03

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:47

Expedição de Edital.

03/04/2020, 00:22

Outras Decisões

18/03/2020, 12:50

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 21:27

Mandado devolvido dependência

05/02/2020, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 08:47

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 17:07

Mandado devolvido competência exclusiva

29/10/2019, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:49

Outras Decisões

29/08/2019, 17:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 12:47

Outras Decisões

10/07/2019, 11:03

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 15:52

DESPACHO

•14/09/2023, 13:02

DESPACHO

•14/09/2023, 13:01

DESPACHO

•17/08/2023, 11:03

DESPACHO

•14/06/2023, 13:11

DESPACHO

•11/05/2023, 12:15

DESPACHO

•05/04/2023, 07:58

DESPACHO

•14/06/2022, 10:02

DESPACHO

•18/02/2022, 14:32

DESPACHO

•25/01/2022, 08:44

DESPACHO

•14/07/2021, 12:19

DESPACHO

•18/03/2021, 07:38

DESPACHO

•07/01/2021, 13:09

DESPACHO

•13/10/2020, 16:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•26/10/2023, 22:50

DESPACHO

•04/10/2023, 10:40

DESPACHO

•14/09/2023, 13:02

DESPACHO

•14/09/2023, 13:01

DESPACHO

•17/08/2023, 11:03

DESPACHO

•14/06/2023, 13:11

DESPACHO

•11/05/2023, 12:15

DESPACHO

•05/04/2023, 07:58

DESPACHO

•14/06/2022, 10:02

DESPACHO

•18/02/2022, 14:32

DESPACHO

•25/01/2022, 08:44

DESPACHO

•14/07/2021, 12:19

DESPACHO

•18/03/2021, 07:38

DESPACHO

•07/01/2021, 13:09

DESPACHO

•13/10/2020, 16:15

DESPACHO

•18/03/2020, 12:50

DESPACHO

•09/09/2019, 17:38

DESPACHO

•29/08/2019, 17:00

DESPACHO

•10/07/2019, 11:03