Cumprimento de sentença 7004336-40.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 85.232,60

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

SERGIO MARTINS

OAB/RO 3215·CPF·Representa: Réu

ROMILSON GUEDES

OAB/RO 11654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

H. I. DOS SANTOS FERREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERREIRA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:20

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERREIRA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2024, 10:29

DESPACHO

•15/02/2024, 14:53

03/04/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:42

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

15/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERREIRA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/01/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:41

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:36

Juntada de termo de triagem

29/11/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: H. I. dos Santos Ferreira Ltda. - EPP Advogado: Romilson Guedes (OAB/RO 11654) Advogado: Sérgio Martins (OAB/RO 3215) Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15013) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 15/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Construção de subestação. Aumento de carga. Rede trifásica. Ausência de obrigação de ressarcimento. Não há a obrigação da concessionária de ressarcimento dos valores pagos pela construção da rede trifásica para aumento de carga de energia elétrica, se a unidade consumidora não se enquadra nos parâmetros da Resolução n. 414/2010 da ANEEL. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 849 de 04/10/2023 7004336-40.2022.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7004336-40.2022.8.22.0010-Rolim de Moura / 1ª Vara Cível

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 20:17

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de recurso

23/03/2023, 17:15

Publicado SENTENÇA em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:17

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:43

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC

21/09/2022, 12:57

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 12:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

19/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 23:35

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERREIRA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERREIRA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROMILSON GUEDES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO FERREIRA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:38

Recebidos os autos.

22/08/2022, 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/08/2022, 07:44

Juntada de certidão

22/08/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2022, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/08/2022, 07:44

Recebidos os autos.

19/08/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:44

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 12:00 Rolim de Moura - 1ª Vara Cível.

19/08/2022, 07:41

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

04/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:59

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/06/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 17:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2024, 12:07

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 13:41

DESPACHO

•18/07/2023, 14:01

SENTENÇA

•28/02/2023, 10:12

DESPACHO

•18/11/2022, 09:58

DESPACHO

•03/08/2022, 08:35

DESPACHO

•11/07/2022, 09:34