Execução de Título Extrajudicial 7010903-41.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010903-41.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: DUARTE & DUARTE LTDA - ME, PRISCILA DUARTE DOS SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 13.768,19 SENTENÇA Trata os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de DUARTE & DUARTE LTDA - ME, PRISCILA DUARTE DOS SANTOS. Despacho inicial ID. 97890880. A parte exequente veio aos autos pugnando pela extinção do feito, em razão de acordo, requerendo a isenção das custas iniciais (ID. 97890880). É o relatório. DECIDO. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, os quais dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência, consoante disposto no art. 775 do CPC. Assim, HOMOLOGO a desistência e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. O pedido de desistência não dispensa o pagamento das custas iniciais, uma vez que o fato gerador é a distribuição do feito, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei Estadual n. 3.896/2016. Fica a parte exequente intimada, por meio do seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Sem custas finais nos termos do art. 8º, III da Lei nº. 3.896/2016. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Vilhena, 21 de novembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010903-41.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AGF MAJOR AMARANTE 3178, AV. CAPITÃO CASTRO CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-972 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: DUARTE & DUARTE LTDA - ME, CAPITAO CASTRO 3112, SALA 02 SETOR 01 QUADRA39 LOTE 01 CENTRO - 76980-930 - VILHENA - RONDÔNIA, PRISCILA DUARTE DOS SANTOS, AVENIDA MAJOR AMARANTE 2334 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7010903-41.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/10/2023 Valor da causa: R$ 13.768,19 Intime-se a parte autora, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais (2% do valor atribuído à causa - Lei Estadual n. 3.896/2016), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, do CPC). Comprovado o recolhimento das custas, CITE-SE para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou, querendo, opor embargos em 15 dias, nos termos do artigo 915 do CPC. Considerando que não há indicação específica de bens para penhora, proceda-se a citação por via postal, consignando que, caso tenha interesse, poderá o(a) devedor(a)(es) procurar a instituição ou a patrona da mesma para abertura de negociação com coleta da referida proposta conciliatória. Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade se os devedor proceder ao pagamento em 3 dias da citação (art. 827, §1º). Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se a intimação da parte demandante para, em 05 (cinco) dias úteis, recolher as custas pertinentes a realização das consultas nos sistemas que requer. Caso haja requerimento, fica desde já deferida a expedição de certidão de que a execução foi admitida, nos termos do artigo 828 do CPC, devendo o exequente comunicar a averbação no prazo de dez dias. Serve a presente como carta/mandado ou expeça-se o necessário. Vilhena, quinta-feira, 26 de outubro de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DUARTE & DUARTE LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DUARTE DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DUARTE DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DUARTE & DUARTE LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de custas

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PRISCILA DUARTE DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DUARTE & DUARTE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Todas as movimentações(27)