Execução Fiscal 7010043-52.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7010043-52.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: SPILL LAN HOUSE JOGOS ELETRONICOS LTDA, AVENIDA CANAA 2903 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA, OLAVO BILAC 3853 SETOR 06 - 76873-608 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DILCINEIDE RIBEIRO PINHEIRO, RUA PORTUGAL 3313, - DE 3041/3042 AO FIM JARDIM EUROPA - 76871-306 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010043-52.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 7.381,48 Última distribuição:09/08/2018 Vistos. Conforme informado pela parte exequente, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud, e ao SCPC, DETRAN, para liberação de restrições decorrentes destes autos. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 26 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILCINEIDE RIBEIRO PINHEIRO em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SPILL LAN HOUSE JOGOS ELETRONICOS LTDA em 22/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de SPILL LAN HOUSE JOGOS ELETRONICOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DILCINEIDE RIBEIRO PINHEIRO em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO EDUARDO DE SOUSA LIMA em 24/11/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Todas as movimentações(191)

legal