Execução de Título Extrajudicial 7065202-07.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7065202-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 06:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:31

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7065202-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTVILLE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795 EXECUTADO: ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente requer a desistência do processo, afirmando que a obrigação foi satisfeita. O pedido prescinde da concordância do executado. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. 925 do Novo Código de Processo Civil. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem custas finais e sem honorários. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:24

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 09:24

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:47

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 09:24

DESPACHO

•27/10/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7065202-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTVILLE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795 EXECUTADO: ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte exequente requer a desistência do processo, afirmando que a obrigação foi satisfeita. O pedido prescinde da concordância do executado. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Nesse sentido: Justamente em razão do desfecho único do processo de execução, que não tem como tutelar o direito material do executado, é permitido ao exequente, a qualquer momento, ainda que pendentes de julgamento os embargos à execução, desistir do processo, sendo dispensada a concordância do executado para que tal desistência gere efeitos jurídicos (art. 569, caput, do CPC). Não sendo possível ao executado obter tutela jurisdicional em seu favor, a lei presume sua aceitação com a desistência, já que nesse caso o executado recebeu o máximo possível que o processo poderia lhe entregar, tornando inútil a sua continuidade. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011. pág. 810) Isto posto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VIII c.c. 925 do Novo Código de Processo Civil. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem custas finais e sem honorários. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7065202-07.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTVILLE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863, MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795 EXECUTADO: ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.219,62 DESPACHO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. A Lei n. 3.896/2016, em seu artigo 12, estabelece que as custas iniciais serão de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição. Considerando que que este procedimento tem rito específico, não admitindo audiência preliminar, o montante de 2% deverá ser recolhido no momento da distribuição. Recolhidas as custas, prossiga-se o feito. EXECUTADO: ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 5857, APTO C-204 RIO MADEIRA - 76821-449 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Av. Gov. Jorge Teixeira, 1722 - Embratel, Porto Velho - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Comercial Cite-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 27 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito Citação de:

30/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ARMENIO ULISSES DE ARAUJO SILVA em 24/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

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