Execução de Título Extrajudicial 7001722-10.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001722-10.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO 4611 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215 EXECUTADOS: VILSON JESUS DE OLIVEIRA, AV. PISURIADK, Nº 1942 - BAIRRO: SETOR 3 CENTRO 1942 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA, DEMETRIO MELAS, Nº 1645 - BAIRRO: SETOR 02 1645 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LUZ VANIA CHAVEZ RUIZ, DEMETRIO MELAS, Nº 1645 - BAIRRO: SETOR 02 1645 DEMETRIO MELAS, Nº 1645 - BAIRRO: SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO 4611 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: VILSON JESUS DE OLIVEIRA, AV. PISURIADK, Nº 1942 - BAIRRO: SETOR 3 CENTRO 1942 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA, DEMETRIO MELAS, Nº 1645 - BAIRRO: SETOR 02 1645 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, LUZ VANIA CHAVEZ RUIZ, DEMETRIO MELAS, Nº 1645 - BAIRRO: SETOR 02 1645 DEMETRIO MELAS, Nº 1645 - BAIRRO: SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 27 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001722-10.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de execução formulado pela MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME em desfavor de VILSON JESUS DE OLIVEIRA, EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA e LUZ VANIA CHAVEZ RUIZ. De leitura dos documentos que instruem a peça inicial, verifica-se que as duplicatas acostadas no ID 97828828, não preenchem todos os requisitos do art. 2°, §1° e art. 15 da Lei n. 5474/68, quais sejam: § 1º A duplicata conterá: I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial; IX - a assinatura do emitente.” (grifei). Assim, a parte requerente deverá se atentar à disposição do art. 16 da Lei n. 5474/68, que se refere ao procedimento adotado para as duplicatas que não preenchem os requisitos necessários à execução. Desta feita, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de digitalizar uma nova peça inaugural de cobrança. No mesmo prazo acima assinalado, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

30/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LUZ VANIA CHAVEZ RUIZ em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILSON JESUS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MEGA MOTOS COMERCIO DE RONDONIA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZ VANIA CHAVEZ RUIZ em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILSON JESUS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZ VANIA CHAVEZ RUIZ em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO JESUS DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

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