Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008807-65.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.789,22

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA

OAB/RO 12729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JOAO BATISTA NOVAIS ALVES

CPF

Reu

FERNANDO MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado SENTENÇA em 19/05/2026.

18/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/05/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2026, 09:22

Determinado o arquivamento definitivo

17/05/2026, 09:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 10:35

Todas as movimentações(133)

Publicado SENTENÇA em 19/05/2026.

18/05/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2026, 09:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

17/05/2026, 09:22

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2026, 09:21

DESPACHO

•03/12/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2026, 09:22

Determinado o arquivamento definitivo

17/05/2026, 09:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/05/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:32

Expedição de RPV.

12/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 13:11

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 08:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:25

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:25

Juntada de certidão

27/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:57

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/07/2025, 15:25

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:14

Intimação

17/06/2025, 14:14

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:14

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2024, 13:00

Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2024, 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:49

Intimação

24/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado

24/08/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 00:46

Publicado SENTENÇA em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 11:35

Conclusos para decisão

01/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:21

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:44

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 08:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NOVAIS ALVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.

17/04/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de FERNANDO MENDONCA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:05

Juntada de certidão

05/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:35

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 04:42

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:41

Intimação

11/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:35

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA NOVAIS ALVES, CPF nº 85069663291, AVENIDA ELIZA BARRETO 5173 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não se verifica aqui hipótese do art. 8º, da Lei n. 12.153/09. No mais: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008807-65.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade R$ 10.789,22 cite-se e intime-se a contestar, no prazo de quinze dias, ressaltando-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual e que deverá o réu fornecer a este Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º, da LJEFP) no mesmo prazo para a resposta; intime-se o(a) demandante a impugnar a contestação (quinze dias). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 10:31 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 10:31

Juntada de termo de triagem

26/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 15:46

DECISÃO

•23/09/2025, 14:28

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 12:36

DESPACHO

•11/05/2025, 10:17

DECISÃO

•20/09/2024, 10:26

SENTENÇA

•16/08/2024, 11:35

DESPACHO

•25/05/2024, 08:42

DESPACHO

•31/01/2024, 13:37

DESPACHO

•31/01/2024, 11:08

DESPACHO

•27/10/2023, 10:31