Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008809-35.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.495,85

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Rolim de Moura - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CIRLENE LOPES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:57

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:16

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:07

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:57

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 13:16

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:16

DECISÃO

•29/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:16

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 13:16

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 10:36

Expedição de RPV.

23/05/2024, 07:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:25

Publicado SENTENÇA em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:46

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:08

Intimação

11/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:36

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CIRLENE LOPES, CPF nº 65846486215, AVENIDA FORTALEZA 5089, CASA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que não se verifica aqui hipótese do art. 8º, da Lei n. 12.153/09. No mais: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7008809-35.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão R$ 16.495,85 cite-se e intime-se a contestar, no prazo de quinze dias, ressaltando-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual e que deverá o réu fornecer a este Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (arts. 7º e 9º, da LJEFP) no mesmo prazo para a resposta; intime-se o(a) demandante a impugnar a contestação (quinze dias). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 10:33 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 10:33

Juntada de termo de triagem

26/10/2023, 09:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:08

SENTENÇA

•24/01/2024, 19:46

DESPACHO

•27/10/2023, 10:33