Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016353-98.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE SOARES BRANDAO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO

OAB/RO 5825·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODRIGUES SILVA

OAB/RO 11744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MATHEUS HENRIQUE SOARES BRANDAO

CPF

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:42

Expedição de Alvará.

03/10/2024, 11:37

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:30

Processo Desarquivado

30/09/2024, 09:29

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão

22/10/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 08:43

DECISÃO

•04/08/2024, 19:23

18/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:42

Expedição de Alvará.

03/10/2024, 11:37

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:30

Processo Desarquivado

30/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de certidão

07/08/2024, 17:45

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:13

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 19:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/08/2024, 19:23

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE SOARES BRANDAO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão

25/04/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:19

Publicado DECISÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 08:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/04/2024, 00:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de CAIO SCAGLIONI CARDOSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:04

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 12:17

Publicado SENTENÇA em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 13:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 07:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de réplica

05/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 03:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:01

Intimação

01/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

23/01/2024, 10:31

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:05

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:23

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 15:55

Não Concedida a Medida Liminar

27/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: M. H. S. B., RUA 33 2263 JARDIM ZONA SUL - 76876-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S., AVENIDA BRASIL 3374 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7016353-98.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Pessoa com Deficiência Valor da causa: R$ 23.760,00 (vinte e três mil, setecentos e sessenta reais) Parte Vistos. Tratando-se de pedido de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) do INSS, são necessários documentos para apreciação do pedido que não foram juntados aos autos. Ante o exposto, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos extrato do CNIS e cópia da CTPS ou comprovação de fonte de renda de todos membros do grupo familiar, para comprovar renda mínima. Ariquemes segunda-feira, 30 de outubro de 2023 às 11:39. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:39

Determinada a emenda à inicial

30/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 10:40

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016353-98.2023.8.22.0002. AUTOR: M. H. S. B. ADVOGADOS DO AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744 REU: I. -. I. N. D. S. S. REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em consulta ao PJE, constatei que o autor propôs ação idêntica, que tramitou pela 1ª Vara Cível desta Comarca, tendo sido extinto, sem resolução do mérito (feito n. 7005026-93.2022.8.22.0002). Nos termos do art. 286, II, do CPC, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Posto isto, redistribua-se à 1ª Vara Cível, nos termos do artigo 286, II, do CPC. Ariquemes,27 de outubro de 2023 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar 4ª VARA CÍVEL Procedimento Comum Cível

30/10/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 12:53

DECISÃO

•24/04/2024, 08:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2024, 00:10

SENTENÇA

•05/03/2024, 13:54

DECISÃO

•27/11/2023, 12:52

DECISÃO

•30/10/2023, 11:39

DESPACHO

•27/10/2023, 10:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/10/2023, 12:53