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Execucao FiscalTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.509.574,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Publicado CITAÇÃO em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de H W ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado DESPACHO em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(170)