Execução Fiscal 0000203-78.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.928,01

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 13:19

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:23

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 12:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:19

SENTENÇA

•01/11/2024, 13:19

20/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 13:19

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:55

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de Francisco Marques de Oliveira em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000203-78.2011.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por doze meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de Francisco Marques de Oliveira em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:19

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de Francisco Marques de Oliveira em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:16

Mandado devolvido sorteio

19/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 20:24

Outras Decisões

04/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:06

Outras Decisões

10/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:40

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:47

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:50

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 18:50

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 14:47

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

22/08/2014, 11:37

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para Prosseguimento do feito - tomar ciência da sentença prescrição CDA fls. 3./Despacho

18/08/2014, 10:37

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Reitera o pedido de fls. 14, do movimento nº 01, dos autos./Certidão

18/08/2014, 10:23

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/08/2014, 10:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/08/2014, 10:06

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/08/2014, 10:06

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 20:38

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/02/2014, 13:21

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/02/2014, 13:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/11/2013, 08:56

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/11/2013, 08:56

DECISÃO

•18/10/2024, 10:13

DESPACHO

•27/10/2023, 11:03

DESPACHO

•28/12/2022, 11:40

DESPACHO

•04/05/2022, 10:32

DESPACHO

•11/11/2019, 14:06

DESPACHO

•10/11/2019, 10:25

DECISÃO

•22/08/2014, 15:37