Execução Fiscal 0027864-03.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.156,61

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS

CPF

Reu

ANTONIO BOTELHO BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:39

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 16:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO BOTELHO BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 02:12

Publicado SENTENÇA em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:05

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO BOTELHO BARROS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:13

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:39

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 16:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 03/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 19:05

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

04/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO BOTELHO BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 02:12

Publicado SENTENÇA em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:05

Extinto o processo por desistência

31/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO BOTELHO BARROS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de Antonio Botelho Barros em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:55

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO BOTELHO BARROS HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0027864-03.2009.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por dez meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de Antonio Botelho Barros em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:00

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2022, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de HELENA LUCIA RIBEIRO DE BARROS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

22/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de juntada de ar

22/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 08:47

Outras Decisões

11/02/2022, 10:14

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/12/2021, 10:54

Juntada de certidão

22/11/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:28

Outras Decisões

15/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:09

Outras Decisões

10/09/2021, 09:23

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:45

Homologada a Transação

07/04/2021, 10:49

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2020, 09:22

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 13:48

Juntada de certidão

09/03/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 18:19

Outras Decisões

31/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 08:41

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:10

Decorrido prazo de Antonio Botelho Barros em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:36

Juntada de Petição de diligência

03/10/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:17

Juntada de certidão

03/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de certidão

03/09/2019, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 10:29

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 21:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:29

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 16:41

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•27/10/2023, 11:03

DESPACHO

•02/12/2022, 07:44

DESPACHO

•12/07/2022, 10:14

DESPACHO

•15/02/2022, 08:47

DESPACHO

•11/02/2022, 10:14

DESPACHO

•18/10/2021, 11:28

DESPACHO

•15/10/2021, 15:30

DESPACHO

•10/09/2021, 16:09

DESPACHO

•10/09/2021, 09:23

SENTENÇA

•07/04/2021, 10:49

DESPACHO

•03/04/2020, 09:22

DESPACHO

•31/01/2020, 17:30