Execução Fiscal 7017172-77.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.688,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR COELHO GONCALVES

OAB/MG 132491·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:07

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:12

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Documentos

DESPACHO

•22/10/2024, 19:07

DESPACHO

•22/10/2024, 19:07

30/10/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:07

Determinado o arquivamento

22/10/2024, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:46

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:44

Expedido alvará de levantamento

28/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI - ADVOGADO DO EXECUTADO: JULIO CESAR COELHO GONCALVES, OAB nº MG132491 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7017172-77.2019.8.22.0001 Vistos, O primeiro alvará expedido não foi cumprido porque a beneficiária deixou de comparecer no prazo estipulado. Intime-se a devedora para indicar dados bancários para devolução da quantia, em cinco dias. Diante da anulação do título executivo (sentença de ID 81446681), dê-se vista à Fazenda Pública para comprovar a baixa administrativa da CDA e eventuais protestos, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 14:10

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:09

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR COELHO GONCALVES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 04:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR COELHO GONCALVES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:10

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:08

Juntada de certidão

06/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de ofício

28/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:45

Juntada de certidão

18/06/2021, 18:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR COELHO GONCALVES em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2021, 18:59

Outras Decisões

04/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:09

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR COELHO GONCALVES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:18

Juntada de certidão

20/02/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:18

Outras Decisões

05/02/2020, 11:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR COELHO GONCALVES em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:42

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:09

Publicado DECISÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:42

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:12

Juntada de certidão

27/09/2019, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR COELHO GONCALVES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 00:24

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 17:33

Outras Decisões

26/08/2019, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:36

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:30

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 10:04

Outras Decisões

22/07/2019, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:44

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de expediente

07/06/2019, 11:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:51

Juntada de Petição de certidão

09/05/2019, 09:56

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:52

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 12:01

DESPACHO

•28/06/2024, 14:44

DESPACHO

•27/10/2023, 10:57

DESPACHO

•24/04/2023, 10:22

SENTENÇA

•06/09/2022, 07:59

DESPACHO

•04/02/2021, 18:58

OUTRAS PEÇAS

•20/02/2020, 13:16

DESPACHO

•05/02/2020, 13:43

DESPACHO

•05/02/2020, 11:18

DECISÃO

•13/11/2019, 15:16

DECISÃO

•13/11/2019, 11:42

DESPACHO

•26/08/2019, 17:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2019, 09:43

DESPACHO

•22/07/2019, 10:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•22/10/2024, 19:07

DESPACHO

•22/10/2024, 19:07

DESPACHO

•28/06/2024, 14:44

DESPACHO

•27/10/2023, 10:57

DESPACHO

•24/04/2023, 10:22

SENTENÇA

•06/09/2022, 07:59

DESPACHO

•04/02/2021, 18:58

OUTRAS PEÇAS

•20/02/2020, 13:16

DESPACHO

•05/02/2020, 13:43

DESPACHO

•05/02/2020, 11:18

DECISÃO

•13/11/2019, 15:16

DECISÃO

•13/11/2019, 11:42

DESPACHO

•26/08/2019, 17:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2019, 09:43

DESPACHO

•22/07/2019, 10:04

DESPACHO

•30/04/2019, 14:52