Execução Fiscal 0000564-32.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 59.232,86

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

COSTA & OTTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de COSTA & OTTO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 15:51

DESPACHO

•10/02/2025, 08:46

20/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de COSTA & OTTO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de COSTA & OTTO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:44

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: COSTA & OTTO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000564-32.2010.8.22.0101 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por doze meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:28

Processo Desarquivado

03/07/2023, 11:26

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:23

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:02

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:02

Arquivado Provisoriamente

18/07/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:55

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 10:05

DESPACHO

•10/02/2025, 08:46

DESPACHO

•27/10/2023, 11:03