Procedimento Comum Cível 7008893-36.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7008893-36.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DARCI PRADO, CPF nº 47456159904, RUA JAMARI 4.234 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO, OAB nº RS56387 REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ nº 88747928000185, RUA 7 SETEMBRO 515, - ATÉ 998/999 CENTRO - 90010-190 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, BANCO DAYCOVAL S/A, AVENIDA PAULISTA 1973, - DE 1047 A 1865 - LADO ÍMPAR BELA VISTA - 01311-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, Sabemi Seguradora SA, RUA SETE DE SETEMBRO 515, PRÉDIO 513 TÉRREO ANDAR 5 E 9 CENTRO HISTÓRICO - 90010-190 - PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL, BANCO C6 BANK, CNPJ nº 31872495000172, AVENIDA NOVE DE JULHO 3186,. JARDIM PAULISTA - 01406-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ nº 90400888329195 ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA BANCO DAYCOVAL S.A, PROCURADORIA DA SABEMI SEGURADORA S/A, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Independentemente da plausibilidade que se pudesse atribuir à tese do autor, isto é, de que parte significativa de sua renda estivesse sendo apropriada pelos réus, afetando sobremodo o equilíbrio financeiro, o fato é que Darci mesmo informa que tal situação persiste ao longo de anos, circunstância essa incompatível com o "periculum in mora" de que trata o art. 300, do CPC, na disciplina das medidas de urgência, Em termos diversos, não se verificam na espécie os elementos necessários à antecipação de tutela. No mais, considerando o notório o desinteresse dos bancos na conciliação, e ainda, ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO, Cancele-se eventual audiência designada. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008893-36.2023.8.22.0010 Petição Cível - Repetição do Indébito R$ 39.348,72 cite-se e intime-se a ré a apresentar contestação no prazo de quinze dias. Sobrevindo a defesa, intime-se o demandante a impugná-la (prazo de quinze dias). Serve esta de mandado, carta, carta precatória, ofício e etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 12:18 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Todas as movimentações(129)