Execução Fiscal 0050203-53.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.198,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA RAIMUNDA GUTIERRE DE CARLI

Reu

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GUTIERRE DE CARLI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:59

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de Maria Raimunda Gutierre de Carli em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:26

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:05

DESPACHO

•03/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GUTIERRE DE CARLI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:59

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de Maria Raimunda Gutierre de Carli em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de Maria Raimunda Gutierre de Carli em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 04:18

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA GUTIERRE DE CARLI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0050203-53.2009.8.22.0101 Vistos, Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de quinze dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de juntada de ar

26/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de Maria Raimunda Gutierre de Carli em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 17:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de Maria Raimunda Gutierre de Carli em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:43

Juntada de certidão

14/07/2022, 09:52

Mandado devolvido sorteio

13/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 12:11

Mandado devolvido competência exclusiva

08/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:24

Outras Decisões

23/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2022, 22:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 10:07

Outras Decisões

28/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 11:35

Conclusos para despacho

11/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:24

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:01

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2021, 16:42

Outras Decisões

31/05/2021, 16:21

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de ofício

14/05/2021, 07:43

Juntada de Petição de certidão

14/05/2021, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:01

Juntada de certidão

19/03/2021, 13:59

Outras Decisões

08/03/2021, 15:02

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2021, 10:07

Juntada de Petição de certidão

27/10/2020, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 17:49

Juntada de certidão

24/09/2020, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 14:23

Outras Decisões

06/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 11:21

Conclusos para despacho

07/02/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:19

Outras Decisões

18/11/2019, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 13:55

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:42

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 12:33

DESPACHO

•27/10/2023, 10:52

DESPACHO

•17/03/2023, 09:44

DESPACHO

•23/03/2022, 13:40

DECISÃO

•29/11/2021, 10:10

DECISÃO

•29/11/2021, 10:07

DECISÃO

•28/11/2021, 15:33

DECISÃO

•26/07/2021, 13:59

DESPACHO

•01/06/2021, 16:42

DESPACHO

•31/05/2021, 16:21

DESPACHO

•08/03/2021, 15:02

DESPACHO

•07/05/2020, 14:23

DESPACHO

•06/05/2020, 16:19

DESPACHO

•19/11/2019, 13:19

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/08/2024, 11:05

DESPACHO

•03/04/2024, 11:59

DESPACHO

•27/10/2023, 10:52

DESPACHO

•17/03/2023, 09:44

DESPACHO

•23/03/2022, 13:40

DECISÃO

•29/11/2021, 10:10

DECISÃO

•29/11/2021, 10:07

DECISÃO

•28/11/2021, 15:33

DECISÃO

•26/07/2021, 13:59

DESPACHO

•01/06/2021, 16:42

DESPACHO

•31/05/2021, 16:21

DESPACHO

•08/03/2021, 15:02

DESPACHO

•07/05/2020, 14:23

DESPACHO

•06/05/2020, 16:19

DESPACHO

•19/11/2019, 13:19

DESPACHO

•18/11/2019, 19:53