Execução Fiscal 7002430-29.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7002430-29.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GREGORIO DE ALMEIDA NETO, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2444, - DE 2270 A 2562 - LADO PAR CENTRO - 76963-864 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019, AV:PORTO VELHO, - DE 2668 A 2938 - LADO PAR CENTRO - 76963-860 - CACOAL - RONDÔNIA, AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO 1. Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. 1.1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7002430-29.2019.8.22.0007- Execução Fiscal Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. 1.2. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos para DECISÃO URGENTE. 1.3. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, expedindo-se o necessário. O credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito. 1.4. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, apresentando demonstrativo de débito atualizado, e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento, bem como eventual necessidade de busca nos demais sistemas judiciais, conforme postulado ao ID 95758590. 2. O prazo da teimosinha encontra-se previsto para encerrar na data de 28.10.2023, e caso sejam bloqueados novos valores, oportunamente, o Gabinete procederá a juntada do comprovante de bloqueio. Sobre o pedido ID 97524351, inaplicável ao rito da execução fiscal. Entretanto, fica o executado intimado para desde logo, querendo, buscar na via administrativa a possibilidade de parcelamento do débito, junto a sede da PGE. 3. Intime-se o exequente via sistema PJe, para ciência sobre o teor deste despacho, e no aguardo do decurso de prazo, conforme deliberado. Intimem-se. Cacoal/RO, 27 de outubro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GREGORIO DE ALMEIDA NETO, AVENIDA DOIS DE JUNHO 2444, - DE 2270 A 2562 - LADO PAR CENTRO - 76963-864 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: LETICIA DE ANDRADE VENICIO, OAB nº RO8019, AV:PORTO VELHO, - DE 2668 A 2938 - LADO PAR CENTRO - 76963-860 - CACOAL - RONDÔNIA, AUGUSTO ALVES CALDEIRA, OAB nº MG182814, AVENIDA GUAPORÉ 2974, - DE 2715 A 2985 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-815 - CACOAL - RONDÔNIA DESPACHO 1. Considerando ter sido PARCIALMENTE positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. 1.1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 7002430-29.2019.8.22.0007- Execução Fiscal Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. 1.2. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos para DECISÃO URGENTE. 1.3. Em caso de não apresentação de embargos/impugnação, À CPE para expedir o necessário, para fins de levantar o valor em favor do exequente, expedindo-se o necessário. O credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito. 1.4. Após, diga o credor sobre eventual saldo remanescente, apresentando demonstrativo de débito atualizado, e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento, bem como eventual necessidade de busca nos demais sistemas judiciais, conforme postulado ao ID 95758590. 2. O prazo da teimosinha encontra-se previsto para encerrar na data de 28.10.2023, e caso sejam bloqueados novos valores, oportunamente, o Gabinete procederá a juntada do comprovante de bloqueio. Sobre o pedido ID 97524351, inaplicável ao rito da execução fiscal. Entretanto, fica o executado intimado para desde logo, querendo, buscar na via administrativa a possibilidade de parcelamento do débito, junto a sede da PGE. 3. Intime-se o exequente via sistema PJe, para ciência sobre o teor deste despacho, e no aguardo do decurso de prazo, conforme deliberado. Intimem-se. Cacoal/RO, 27 de outubro de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(20)