Execução Fiscal 7004280-02.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.387,46

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES

CPF

Reu

COMERCIO DE ESTOFADOS PRASB LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•15/09/2025, 13:42

DECISÃO

•11/07/2025, 11:04

16/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 00:52

Publicado DECISÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:04

Conclusos para decisão

11/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 11:18

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 02:05

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2025, 06:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2025, 06:28

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:47

Indeferido o pedido de #Oculto#

04/12/2024, 19:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 08:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:01

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:55

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 12:10

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:29

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:29

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:10

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 09:04

Processo Desarquivado

19/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Arquivado Provisoramente

19/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:05

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 12:19

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:14

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME, ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7004280-02.2020.8.22.0002 Execução Fiscal Vistos 1 - A parte autora requereu a penhora on line via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. 2 - Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. 3 - Suspendo o feito por 30 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. Ariquemes sexta-feira, 27 de outubro de 2023 às 12:08. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão

19/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2023, 08:16

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

06/02/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 06:38

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:15

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:20

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:51

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:17

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 08:15

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDÔNIA.

09/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:32

Indeferido o pedido de #Oculto#

07/07/2022, 10:50

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA ALVES NUNES em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:18

Outras Decisões

31/05/2021, 10:47

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LIBERATTI LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:51

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:28

Processo Desarquivado

11/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 22:28

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2020, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 09:33

Outras Decisões

25/08/2020, 10:18

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de diligência

14/05/2020, 22:30

Mandado devolvido dependência

14/05/2020, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:55

Outras Decisões

30/03/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:27

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 17:24

DECISÃO

•27/06/2025, 11:18

DECISÃO

•16/02/2025, 06:28

DECISÃO

•16/02/2025, 06:28

DECISÃO

•04/12/2024, 19:47

DECISÃO

•04/12/2024, 19:47

DECISÃO

•14/08/2024, 19:42

DECISÃO

•19/07/2024, 12:10

DECISÃO

•19/03/2024, 14:09

DECISÃO

•27/02/2024, 15:07

DECISÃO

•23/01/2024, 12:02

DECISÃO

•08/12/2023, 12:19

DECISÃO

•27/10/2023, 12:08

DECISÃO

•25/09/2023, 12:53

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•15/09/2025, 13:42

DECISÃO

•11/07/2025, 11:04

DECISÃO

•27/06/2025, 11:18

DECISÃO

•16/02/2025, 06:28

DECISÃO

•16/02/2025, 06:28

DECISÃO

•04/12/2024, 19:47

DECISÃO

•04/12/2024, 19:47

DECISÃO

•14/08/2024, 19:42

DECISÃO

•19/07/2024, 12:10

DECISÃO

•19/03/2024, 14:09

DECISÃO

•27/02/2024, 15:07

DECISÃO

•23/01/2024, 12:02

DECISÃO

•08/12/2023, 12:19

DECISÃO

•27/10/2023, 12:08

DECISÃO

•25/09/2023, 12:53

DECISÃO

•22/08/2023, 11:21

DECISÃO

•22/08/2023, 11:21

DECISÃO

•19/05/2023, 13:51

DECISÃO

•06/02/2023, 12:26

DECISÃO

•09/08/2022, 10:16

DECISÃO

•07/07/2022, 10:50

DECISÃO

•01/07/2021, 16:59

DECISÃO

•31/05/2021, 10:47

DECISÃO

•25/08/2020, 10:18

DECISÃO

•30/03/2020, 08:08