Execução Fiscal 7004299-53.2021.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7004299-53.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, AVENIDA RIO GRANDE DO SUL 2800 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EXECUTADO: QUEZIA CRUZ, CPF nº 02754336257, RUA VISTA ALEGRE 1915 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1 - EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTEem desfavor de EXECUTADO: QUEZIA CRUZ. O feito tramitou regularmente, advindo notícia acerca do adimplemento da dívida Assim, a extinção do feito é medida de rigor. Posto isto, diante do que consta dos autos, JULGA-SE EXTINTO, por sentença, o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Libera-se, nesta oportunidade, a restrição inserta ao ID: 72623480. 2 - De mais a mais, considerando que o leilão judicial fora designado após a informação de quitação do débito, seu cancelamento é medida que se impõe, devendo o valor depositado em juízo ser devolvido ao arrematante - ID: 95144012. Expeça-se ofício à CEF para promover a transferência do valor depositado na Conta Judicial n. 1507347-4, Agência 3677, para a Conta Corrente 8452-2, Agência 1405-2, Banco do Brasil, em nome de Guilherme Henrique Prochnow Mourão, CPF n. 808.999.272-20, informando-se, pois, este juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Consigna-se que nos valores a serem levantados deverão estar inclusos os seus respectivos rendimentos, a fim de evitar que eventual remanescente permaneça em conta judicial vinculada aos autos. 3 - Custas pelo executado, nos termos dos arts. 12, III, c.c 14, ambos da Lei 3.896/16 - intimando-o por edital, se necessário. Tratando-se de satisfação da obrigação pelo pagamento, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se, procedendo-se às baixas devidas. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004299-53.2021.8.22.0008 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Execução Fiscal Cuida-se de execução fiscal movida por

30/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de QUEZIA CRUZ em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

em cooperação judiciária

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUEZIA CRUZ em 24/11/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)