Execução Fiscal 0005391-44.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 957,65

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA

OAB/MT 25497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

SIDINEI EUGENIO TELES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de SIDINEI EUGENIO TELES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:53

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:27

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:19

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/12/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 08:30

DESPACHO

•27/10/2023, 12:33

20/12/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:40

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2023, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de SIDINEI EUGENIO TELES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:53

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005391-44.2014.8.22.0005. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: SIDINEI EUGENIO TELES, CPF nº 70100276253 ADVOGADO DO EXECUTADO: JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA, OAB nº MT25497B DESPACHO Considerando a petição da parte Executada juntada no ID nº 97858106. Aguarde-se por 10 (dez) dias, para os fins do exposto no requerimento retro. Decorrido o prazo supra sem impulso, retorne ao arquivo provisório nos termos do § 2º do art. 40 da LEF, conforme determinado no Despacho do ID nº 59993972 data de julho/2021. Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório "julho/2021", certifique-se e Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se o Exequente Procuradoria do DETRAN-RO, para que manifeste-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 12:33

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:43

Processo Desarquivado

26/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 11:19

Processo Desarquivado

04/08/2021, 11:19

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 11:19

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:18

Juntada de documento de comprovação

04/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:57

Juntada de documento de comprovação

23/07/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

23/07/2021, 10:37

Outras Decisões

15/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:07

Outras Decisões

24/02/2021, 22:55

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 23:56

Outras Decisões

11/09/2019, 18:18

Conclusos para decisão

04/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2019, 11:58

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:07

Juntada de outros documentos

22/04/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 09:20

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:14

Juntada de outros documentos

10/10/2018, 12:03

Juntada de certidão

16/07/2018, 12:14

Expedição de Carta precatória.

16/07/2018, 12:12

Expedição de Carta precatória.

06/07/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 09:38

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2017, 08:19

DESPACHO

•23/07/2021, 10:57

DESPACHO

•15/07/2021, 11:16

DESPACHO

•24/02/2021, 22:55

DESPACHO

•11/09/2019, 18:18

DESPACHO

•19/07/2019, 11:58

DESPACHO

•11/01/2019, 09:20