Execução de Título Extrajudicial 7012722-40.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012722-40.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 07:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2024, 16:49

Decorrido prazo de DESTAK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de DESTAK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 10:12

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:42

Indeferida a petição inicial

24/11/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de HERICSON DE OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7012722-40.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: HERICSON DE OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ATALICIO TEOFILO LEITE - RO7727, NILTON LEITE JUNIOR - RO8651 EXECUTADO: DESTAK CONSTRUTORA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, intimada para ciência acerca do cadastro de parcelamento das custas iniciais no CPF: 012.166.171-71, certidão id 97996601, bem como fica intimada para recolher o valor da 1ª parcela em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação do benefício, cientificando-a que as demais parcelas vencerão a cada 30 (trinta) dias, a contar do pagamento inicial (§2º do art. 5º da Resolução n. 151/2020-TJRO), conforme despacho id 97928137. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 09:42

DESPACHO

•27/10/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012722-40.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: HERICSON DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 01216617171 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651, ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 201.951,94 DECISÃO A parte autora requereu o PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS em três vezes, alegando não possuir, no momento, condições financeiras de arcar com a totalidade sem comprometimento de suas finanças. EXEQUENTE: HERICSON DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 01216617171, AVENIDA DAS MANGUEIRAS 1424, - ATÉ 1456/1457 VISTA ALEGRE - 76960-020 - CACOAL - RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Defiro o requerimento supra, e determino que a CPE, quando da realização do parcelamento, observe o artigo 14 da Resolução n. 151/2020-TJRO, que reza que "Transigindo as partes antes do prazo estabelecido no inciso I do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/2016, de 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tratando-se de parcelamento das custas iniciais, o valor devido será consolidado com a exclusão do montante adiado (1%). Parágrafo único. Para os fins desta Resolução, o parcelamento das custas judiciais compreende o montante integral previsto no inciso I do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/2016". Grifo proposital E nos termos do artigo 12, I, da Lei Estadual n. 3.896/2016 "As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado...; O parcelamento das custas iniciais, portanto, não deve se dar de forma fracionada, (1% +1%), mas sim sobre a totalidade do valor das custas iniciais (2%), observando-se a regra acima transcrita em caso de realização de acordo. Cadastre-se no Sistema de Controle de Custas Processuais (SCCP), conforme determinado no §2º do art. 9º da Resolução n. 151/2020-TJRO, devendo ainda a CPE acompanhar o pagamento das parcelas, certificando eventuais intercorrências na forma do art. 8º da referida Resolução. Cadastrado o parcelamento no SCCP, intime-se a parte autora a recolher o valor da 1ª parcela em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação do benefício, cientificando-a que as demais parcelas vencerão a cada 30 (trinta) dias, a contar do pagamento inicial (§2º do art. 5º da Resolução n. 151/2020-TJRO). Cientifique-se a parte autora, também, que a mora de qualquer parcela acarretará o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 7º da Resolução n. 151/2020-TJRO) e, que a eventual suspensão do processo não implicará em suspensão das parcelas (art. 13 da Resolução n. 151/2020-TJRO). Comprovado o recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos. Pratique-se o necessário. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

30/10/2023, 00:00

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