Execução Fiscal 7014238-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 72.218,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2026, 11:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(181)

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2026, 11:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/05/2026, 11:12

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/05/2026, 11:12

DESPACHO

•03/02/2026, 13:42

28/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/02/2026, 13:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:13

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:00

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:56

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:33

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 01:44

Publicado DESPACHO em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:09

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:46

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES, PAULO SERGIO DIAS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014238-15.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera, visto que a empresa executada e o sócio não possuem contas bancárias ativas (espelhos em anexo). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

20/04/2023, 07:51

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:56

Decretada a indisponibilidade de bens

13/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:04

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

08/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:37

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 04:37

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:58

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:49

Outras Decisões

15/12/2021, 08:49

Conclusos para despacho

05/11/2021, 22:41

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 11:45

Mandado devolvido dependência

12/09/2021, 11:45

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:11

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:35

Outras Decisões

26/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

25/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 16:28

Mandado devolvido dependência

28/10/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 07:59

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:21

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:58

Outras Decisões

22/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

21/10/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 09:29

Mandado devolvido dependência

21/09/2020, 09:29

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 16:35

Outras Decisões

11/09/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:26

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:47

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2020, 10:18

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de P. S. DIAS COMERCIO DE CEREAIS E CONSTRUCOES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 19:32

Outras Decisões

23/04/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:52

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/03/2020, 09:51

Outras Decisões

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 13:53

Conclusos para despacho

28/03/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 11:21

DESPACHO

•13/10/2025, 11:08

DESPACHO

•03/04/2025, 20:50

DESPACHO

•28/01/2025, 13:25

DESPACHO

•28/01/2025, 13:25

DESPACHO

•13/08/2024, 17:48

DECISÃO

•02/06/2024, 20:54

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DESPACHO

•13/04/2023, 14:21

DESPACHO

•26/07/2022, 09:38

DESPACHO

•15/12/2021, 08:49

DESPACHO

•26/11/2020, 17:35

DESPACHO

•22/10/2020, 18:58

DESPACHO

•11/09/2020, 16:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•22/05/2026, 11:12

DESPACHO

•03/02/2026, 13:42

DESPACHO

•13/10/2025, 11:08

DESPACHO

•03/04/2025, 20:50

DESPACHO

•28/01/2025, 13:25

DESPACHO

•28/01/2025, 13:25

DESPACHO

•13/08/2024, 17:48

DECISÃO

•02/06/2024, 20:54

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DESPACHO

•13/04/2023, 14:21

DESPACHO

•26/07/2022, 09:38

DESPACHO

•15/12/2021, 08:49

DESPACHO

•26/11/2020, 17:35

DESPACHO

•22/10/2020, 18:58

DESPACHO

•11/09/2020, 16:26

DESPACHO

•23/04/2020, 13:52

DESPACHO

•30/03/2020, 09:36