Execução Fiscal 0070593-44.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.152,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO

CPF

Reu

A S T LOUZANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:39

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:12

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:39

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 18/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/02/2025, 11:12

DESPACHO

•10/02/2025, 11:12

19/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:12

Expedido alvará de levantamento

10/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:34

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:12

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 05:08

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0070593-44.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:21

Mandado devolvido dependência

24/04/2023, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de A S T LOUZANO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 21:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de AUGUSTO SIDNEY TRINDADE LOUZANO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de juntada de ar

05/05/2022, 08:48

Juntada de juntada de ar

19/04/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2022, 07:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 08:18

Outras Decisões

22/11/2021, 11:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 18:14

Outras Decisões

21/05/2021, 10:38

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:00

Determinada Requisição de Informações

20/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2020, 22:08

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 17:39

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:37

Outras Decisões

24/02/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:03

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 07:31

Juntada de certidão

08/04/2019, 17:36

Juntada de certidão

03/04/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:50

Distribuído por migração de sistemas

01/04/2019, 17:41

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:16

DESPACHO

•01/07/2024, 12:51

DESPACHO

•17/04/2024, 10:06

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DESPACHO

•08/02/2023, 12:35

DECISÃO

•15/08/2022, 10:24

DESPACHO

•08/06/2022, 13:36

DESPACHO

•22/11/2021, 11:20

DESPACHO

•21/05/2021, 10:38

DESPACHO

•20/03/2021, 14:09

DESPACHO

•24/02/2020, 10:54