Execução Fiscal 1000502-42.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 529.348,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES

OAB/MT 28083·CPF·Representa: Réu

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

A C BRISOT & CIA LTDA ME

Reu

A C BRISOT & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 07:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:14

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:47

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(314)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 07:05

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 11:50

CERTIDÃO

•29/09/2025, 11:00

28/01/2026, 11:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 11:50

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:14

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 21:47

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:01

Juntada de Decisão

03/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:24

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

02/09/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:58

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de peças criminais

19/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Conclusos para despacho

08/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A C BRISOT & CIA LTDA ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, OAB nº MT6848B HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI, OAB nº MT6624 MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES, OAB nº MT28083O DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000502-42.2014.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:26

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA A C BRISOT & CIA LTDA ME - ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA, OAB nº MT6848B HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI, OAB nº MT6624 MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES, OAB nº MT28083O DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000502-42.2014.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:38

Juntada de certidão

17/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:06

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:13

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

19/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:03

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:14

Processo Desarquivado

15/10/2021, 11:00

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:50

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:36

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:43

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:40

Outras Decisões

25/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:54

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:22

Outras Decisões

28/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:37

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:51

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:50

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

23/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:19

Outras Decisões

22/10/2020, 13:19

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:41

Outras Decisões

16/10/2020, 09:41

Conclusos para despacho

14/10/2020, 16:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:53

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:23

Outras Decisões

11/09/2020, 16:23

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:43

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:03

Outras Decisões

10/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:20

Decorrido prazo de A C BRISOT & CIA LTDA ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:29

Conclusos para despacho

25/03/2020, 13:06

Processo Desarquivado

25/03/2020, 09:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

24/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 14:12

Arquivado Provisoriamente

11/04/2019, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:20

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2019.

15/03/2019, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:00

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 13:26

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 13:26

Mov. [95] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 09:12

Mov. [94] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/05/2018, 08:43

Mov. [93] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/04/2018, 17:33

Mov. [92] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/04/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/04/2018, 10:36

Mov. [91] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/04/2018, 08:44

Mov. [90] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

09/04/2018, 08:44

Mov. [89] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

09/04/2018, 08:39

Mov. [88] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

27/03/2018, 08:14

Mov. [87] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Suspensão/Decisão

12/03/2018, 09:27

Mov. [86] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/02/2018, 08:47

Mov. [85] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/02/2018, 00:12

Mov. [84] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/02/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/02/2018, 11:22

Mov. [83] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/01/2018, 12:12

Mov. [82] - Juntada de: Juntada de Certidão de decurso do prazo da suspensão/Certidão

29/01/2018, 12:10

Mov. [81] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

30/08/2017, 14:26

Mov. [80] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2017, 11:12

Mov. [79] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

14/08/2017, 11:12

Mov. [78] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 11:12

Mov. [77] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 11:12

Mov. [76] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

31/07/2017, 11:02

Mov. [75] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

31/07/2017, 11:01

Mov. [74] - Despacho: Despacho/Não informado

26/07/2017, 08:57

Mov. [73] - Conclusos para: Conclusos para Petição Exequente - Suspensão/Decisão

21/06/2017, 12:21

Mov. [72] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/06/2017, 10:59

Mov. [71] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 03/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/03/2017, 16:11

Mov. [70] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

02/03/2017, 15:53

Mov. [69] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Suspensão 90 dias (parcelamento). Vista./Não Informado

24/02/2017, 09:13

Mov. [68] - Conclusos para: Conclusos para Decisão(Requer Suspensão)/Decisão

13/02/2017, 17:21

Mov. [67] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/02/2017, 11:19

Mov. [66] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/02/2017, 11:18

Mov. [65] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

23/12/2016, 00:12

Mov. [64] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/12/2016, 18:12

Mov. [63] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/11/2016, 17:39

Mov. [62] - Despacho: Despacho/Não informado

23/11/2016, 12:43

Mov. [61] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2016, 08:09

Mov. [60] - Conclusos para: Conclusos para decisão - análise petição movimento 55/Decisão

29/09/2016, 12:45

Mov. [58] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/09/2016, 09:36

Mov. [59] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

14/09/2016, 09:36

Mov. [57] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 14/09/2016/Não Informado

14/09/2016, 09:35

Mov. [56] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

06/09/2016, 15:02

Mov. [55] - Despacho: Despacho/Não informado

06/09/2016, 11:46

Mov. [54] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/08/2016, 09:00

Mov. [53] - Conclusos para: Conclusos para movimento 51./Decisão

21/07/2016, 17:06

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/07/2016, 17:05

Mov. [51] - Despacho: Despacho/Não informado

21/07/2016, 08:12

Mov. [50] - Conclusos para: Conclusos para Decisão/Decisão

30/06/2016, 09:49

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Certidão - Conclusão para análise de petição do executado./Certidão

30/06/2016, 09:49

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/06/2016, 18:03

Mov. [47] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

17/06/2016, 15:59

Mov. [46] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

15/06/2016, 10:27

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado

03/06/2016, 09:50

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para Concluso para Analise do Movimento 42/Decisão

02/05/2016, 16:31

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Envio para Conclusão/Certidão

02/05/2016, 16:30

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/05/2016, 16:09

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/12/2015, 00:12

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:24

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/10/2015, 09:26

Mov. [38] - Despacho: Despacho À Fazenda Pública para prosseguimento./Não informado

09/10/2015, 09:53

Mov. [37] - Conclusos para: Conclusos para Decisão ou Despacho./Decisão

17/09/2015, 09:18

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Decisão de Agravo de Instrumento./Certidão

17/09/2015, 09:07

Mov. [35] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/09/2015, 11:12

Mov. [34] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo./Não Informado

03/09/2015, 10:51

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Carta de Intimação/Certidão

21/08/2015, 11:32

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

14/08/2015, 22:01

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/07/2015, 11:07

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/07/2015, 11:06

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/07/2015, 17:19

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

27/06/2015, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

25/05/2015, 17:43

Mov. [24] - Despacho: Despacho Bens indicados à penhora./Não informado

25/05/2015, 11:59

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/04/2015, 09:35

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/04/2015, 09:35

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Silêncio da Fazenda Pública/Certidão

24/04/2015, 09:31

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

24/04/2015, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/04/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/04/2015, 11:12

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

31/03/2015, 10:53

Mov. [17] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente À Fazenda Pública./Não informado

31/03/2015, 10:53

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:05

Mov. [15] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 17:02

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 16:59

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 16:55

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 16:48

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/03/2015, 16:44

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição notas fiscais viabilizando a nomeação de bens a penhora/Petição

25/03/2015, 16:40

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição Nomeação de bens a penhora/Petição

25/03/2015, 16:35

Mov. [8] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/03/2015, 12:54

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Transcorreu o prazo sem o pagamento./Certidão

25/03/2015, 12:54

Mov. [6] - Citação Lida: Citação Lida AR Positivo/Não Informado

23/03/2015, 08:57

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

13/03/2015, 12:12

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

19/01/2015, 10:00

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

17/12/2014, 12:21

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

17/12/2014, 12:21

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

17/12/2014, 12:21

DESPACHO

•15/09/2025, 12:36

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:23

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:23

DESPACHO

•15/05/2025, 14:01

DECISÃO

•03/04/2025, 12:05

DECISÃO

•29/01/2025, 14:18

DECISÃO

•29/01/2025, 14:17

DECISÃO

•29/01/2025, 14:17

DECISÃO

•29/01/2025, 14:17

DESPACHO

•10/07/2024, 11:22

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DESPACHO

•20/03/2023, 13:11

DESPACHO

•18/01/2022, 10:12

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•28/01/2026, 11:50

CERTIDÃO

•29/09/2025, 11:00

DESPACHO

•15/09/2025, 12:36

CERTIDÃO

•12/08/2025, 13:23

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DESPACHO

•15/05/2025, 14:01

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•03/04/2025, 12:05

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•29/01/2025, 14:18

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