Execução Fiscal 0029222-08.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 741,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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MARIA RODRIGUES FURTADO - ME

Reu

MARIA RODRIGUES FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 20:58

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 20:58

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO - ME em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:17

DESPACHO

•12/07/2024, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:12

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 18:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:47

Publicado DESPACHO em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:07

Decorrido prazo de Maria Rodrigues Furtado - Me em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 03:06

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 18:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de Maria Rodrigues Furtado - Me em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO MARIA RODRIGUES FURTADO, MARIA RODRIGUES FURTADO - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0029222-08.2006.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2022, 09:04

Decorrido prazo de Maria Rodrigues Furtado - Me em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES FURTADO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2022, 14:56

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:25

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 11:44

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:37

Outras Decisões

23/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:36

Outras Decisões

25/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:32

Outras Decisões

31/10/2019, 20:22

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:23

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 23:17

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 23:17

Mov. [43] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 19:09

Mov. [42] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 19:53

Mov. [41] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/02/2019, 21:28

Mov. [38] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/03/2018, 11:45

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/03/2018, 11:45

Mov. [40] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/03/2018, 11:45

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

16/03/2018, 07:49

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/03/2018, 08:08

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2018, 08:08

Mov. [34] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [30] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 12:13

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 11:36

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:24

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/05/2015, 11:30

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/05/2015, 11:28

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

16/08/2013, 09:06

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

13/08/2013, 10:35

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/08/2013, 10:35

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/10/2012, 10:00

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2012, 10:00

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/10/2012, 10:00

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/10/2012, 10:00

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/07/2012, 00:31

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Mandado

02/07/2012, 12:53

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/07/2012, 12:53

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de/Mandado

15/05/2012, 08:48

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2012, 09:56

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/02/2012, 08:56

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/02/2012, 08:56

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/12/2011, 10:41

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/12/2011, 10:41

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/12/2011, 10:41

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/12/2011, 10:41

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/10/2011, 11:33

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/10/2011, 11:32

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

06/10/2010, 14:38

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

06/10/2010, 14:38

DESPACHO

•07/04/2024, 18:09

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DESPACHO

•07/11/2022, 13:08

DESPACHO

•01/07/2022, 15:35

DECISÃO

•24/03/2022, 09:37

DECISÃO

•23/03/2022, 13:40

DECISÃO

•25/03/2021, 16:21

DESPACHO

•01/11/2019, 18:32

DESPACHO

•31/10/2019, 20:22

DECISÃO

•05/04/2019, 23:53

PETIÇÃO

•26/03/2018, 15:45

DECISÃO

•16/03/2018, 11:49

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:17

DESPACHO

•12/07/2024, 12:46

DESPACHO

•07/04/2024, 18:09

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DESPACHO

•07/11/2022, 13:08

DESPACHO

•01/07/2022, 15:35

DECISÃO

•24/03/2022, 09:37

DECISÃO

•23/03/2022, 13:40

DECISÃO

•25/03/2021, 16:21

DESPACHO

•01/11/2019, 18:32

DESPACHO

•31/10/2019, 20:22

DECISÃO

•05/04/2019, 23:53

PETIÇÃO

•26/03/2018, 15:45

DECISÃO

•16/03/2018, 11:49

DECISÃO

•28/05/2015, 14:24

DECISÃO

•16/08/2013, 13:06

PETIÇÃO

•25/10/2012, 04:00

DECISÃO

•08/04/2012, 04:00

PETIÇÃO

•02/12/2011, 04:00