Execução Fiscal 7044197-31.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7044197-31.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7044197-31.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: JOÃO LUIS COSTA PITOMBEIRA e J. C. CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP CDA's: 63.749.840/0001-71 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOÃO LUIS COSTA PITOMBEIRA (CPF n. 289.816.772-04) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 226.048,48 - Atualizado até 17/03/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, A consulta ao convênio Sniper indicou o mesmo endereço obtido junto ao Infojud (espelho em anexo), cuja tentativa de localizar o executado (via mandado) restou infrutífera (ID 89271824). As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, inexistindo notícia de endereço diverso e constatado que a parte se encontra em local incerto e não sabido, defiro a citação do sócio administrador JOÃO LUIS COSTA PITOMBEIRA (CPF n. 289.816.772-04) por edital. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio- Juiz(a) de Direito (assinatura digital) " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023. JOYCE LAZARO LIMA (Assinatura Digital)

31/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de J. C. CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802197-32.2025.8.22.0000

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(19)