Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001132-10.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.387,92

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MICHAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID

OAB/RO 10375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MICHAEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:53

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:47

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:40

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:53

Publicado SENTENÇA em 18/10/2024.

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 10:32

DESPACHO

•25/09/2024, 10:31

18/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:47

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:28

Expedição de RPV.

02/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/01/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MICHAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 9.387,92 DESPACHO Modifique-se a autuação para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001132-10.2021.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (CPC/2015, art. 535). Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente. A citação e intimação da parte executada será realizada via sistema. Vilhena,27/10/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:22

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/04/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 20:45

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:45

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:14

Publicado SENTENÇA em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2022, 13:23

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 12:19

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 24/06/2021.

23/06/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:44

Outras Decisões

22/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de MICHAEL BARBOSA DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:16

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

26/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:41

Audiência Conciliação cancelada para 19/04/2021 12:00 Vilhena - Juizado Especial.

05/03/2021, 12:39

Outras Decisões

05/03/2021, 12:14

Conclusos para despacho

04/03/2021, 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2021, 14:54

Audiência Conciliação designada para 19/04/2021 12:00 Vilhena - Juizado Especial.

03/03/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 12:25

DESPACHO

•24/01/2024, 12:05

DESPACHO

•27/10/2023, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 17:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 17:25

SENTENÇA

•03/02/2022, 13:23

DESPACHO

•22/06/2021, 13:43

DESPACHO

•05/03/2021, 12:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2021, 14:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2021, 14:54