Execução Fiscal 1000061-52.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.152,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA JOSE DE MELO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA JOSE DE MELO DIAS

CPF

Reu

RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS

CPF

Reu

R. B. LOBATO DIAS & CIA LTDA ME - ME

Reu

RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:34

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/03/2026, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:30

Documentos

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DESPACHO

•11/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:34

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

11/03/2026, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 16:52

Publicado DESPACHO em 09/05/2025.

09/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 19:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:08

Juntada de documento de comprovação

28/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:34

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:31

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:40

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:28

Expedido alvará de levantamento

16/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de DAVI CALANDRINI DE AZEVEDO BRAGA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 01:40

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:19

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA DOM PEDRO II, S/N, PRAÇA JOAO NICOLLETTI CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 1000061-52.2014.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:37

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de R. B. Lobato Dias & Cia LTDA ME - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:09

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/10/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 10:06

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:35

Outras Decisões

04/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO DIAS em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

14/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de R. B. Lobato Dias & Cia LTDA ME - ME em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS em 17/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:38

Decorrido prazo de R. B. Lobato Dias & Cia LTDA ME - ME em 17/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO DIAS em 17/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:36

Publicado CITAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:14

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:46

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:04

Outras Decisões

28/10/2021, 08:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:19

Determinada Requisição de Informações

05/10/2021, 19:40

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:25

Juntada de certidão

06/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 09:40

Outras Decisões

18/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:27

Juntada de certidão

18/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de juntada de ar

11/12/2019, 10:50

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 16:39

Outras Decisões

09/11/2019, 22:43

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 23:14

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 16:01

Mandado devolvido dependência

23/09/2019, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:59

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:35

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 18:35

Mov. [28] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 14:29

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

08/04/2019, 17:43

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

07/12/2018, 11:52

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de requerer a citação R. B. Lobato Dias & Cia LTDA ME - ME CNPJ 34.865.592/0001-26 e RAIMUNDO BENEDITO LOBATO DIAS - CPF 148.801.302-06/Certidão

07/12/2018, 11:51

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2018, 10:14

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2018, 10:14

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2018, 10:14

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/10/2017, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 21/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/08/2017, 10:12

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/08/2017, 09:36

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2017, 08:39

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

28/06/2017, 15:50

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 15:50

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/06/2017, 15:50

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:25

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:23

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2015, 12:55

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 13:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/08/2014, 11:43

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 95067/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

30/06/2014, 15:30

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

29/06/2014, 20:43

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 95067-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

26/05/2014, 12:45

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 95067-2014. Mandado distribuido para o oficial Tiago Martins Ribeiro/Sorteio

26/05/2014, 12:45

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 07:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

22/04/2014, 12:20

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

22/04/2014, 12:20

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

22/04/2014, 12:20

DESPACHO

•14/10/2025, 13:56

DESPACHO

•08/05/2025, 13:46

DESPACHO

•21/01/2025, 11:08

DESPACHO

•21/01/2025, 11:08

DECISÃO

•16/04/2024, 13:28

DESPACHO

•15/03/2024, 10:24

DESPACHO

•27/10/2023, 13:19

DESPACHO

•13/04/2023, 15:23

DESPACHO

•01/08/2022, 10:06

DESPACHO

•04/05/2022, 12:37

DECISÃO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•06/10/2021, 11:19

DESPACHO

•05/10/2021, 19:40

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•30/03/2026, 10:30

DESPACHO

•11/03/2026, 13:34

DESPACHO

•14/10/2025, 13:56

DESPACHO

•08/05/2025, 13:46

DESPACHO

•21/01/2025, 11:08

DESPACHO

•21/01/2025, 11:08

DECISÃO

•16/04/2024, 13:28

DESPACHO

•15/03/2024, 10:24

DESPACHO

•27/10/2023, 13:19

DESPACHO

•13/04/2023, 15:23

DESPACHO

•01/08/2022, 10:06

DESPACHO

•04/05/2022, 12:37

DECISÃO

•28/10/2021, 08:03

DESPACHO

•06/10/2021, 11:19

DESPACHO

•05/10/2021, 19:40

DESPACHO

•18/02/2021, 13:31

DECISÃO

•09/11/2019, 22:43

DECISÃO

•08/04/2019, 21:43

PETIÇÃO

•12/09/2018, 14:14

DECISÃO

•30/06/2017, 12:39

DESPACHO

•28/04/2014, 11:43