Execução Fiscal 7060368-92.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 90.005,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO

CPF

Reu

M S G DOS SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

31/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:37

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

Documentos

DESPACHO

•30/12/2025, 11:46

DECISÃO

•20/08/2025, 15:13

31/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

31/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 02:37

Publicado DECISÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:19

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 20:26

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:07

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de M S G DOS SANTOS LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de M S G DOS SANTOS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:39

Publicado CITAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 10:10

Nomeado curador

24/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 20:28

Decorrido prazo de M S G DOS SANTOS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 19:31

Publicado DECISÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ ANTONIO VASCONCELOS FILHO, M S G DOS SANTOS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7060368-92.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Com fundamento no princípio da cooperação e para fins de auxiliar a credora na obtenção de dados que permitam localizar a executada, defiro a consulta de dados junto aos convênios Sniper e Infojud (espelhos em anexo). 2. Cite-se M. S. G. DOS SANTOS (CNPJ n. 05.589.978/0001-54) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 3. Não localizado o devedor, intime-se a Fazenda Pública para indicar o endereço atualizado do executado e requerer o que entender de direito, em quinze dias. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua Padre Messias, n. 1978, Agenor Martins de Carvalho, CEP 76820-296, Porto Velho/RO. Valor da ação: R$ 90.005,46 - atualizado até 11/08/2022. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:22

Mandado devolvido para despacho

20/09/2023, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:09

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 08:59

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de juntada de ar

12/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 14:02

DESPACHO

•16/04/2025, 17:17

DESPACHO

•13/02/2025, 18:39

DESPACHO

•13/02/2025, 18:39

DECISÃO

•24/06/2024, 10:10

DECISÃO

•27/10/2023, 13:53

DESPACHO

•11/07/2023, 08:12

DESPACHO

•25/08/2022, 10:15