Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001559-07.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.500,03

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANDERSON DOMINGOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID

OAB/RO 10375·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDERSON DOMINGOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:09

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:08

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:28

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 11:32

DESPACHO

•24/01/2024, 11:49

10/10/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:09

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:08

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:30

Expedição de RPV.

02/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Publicado DESPACHO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:44

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDERSON DOMINGOS ADVOGADO DO REQUERENTE: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 9.500,03 DESPACHO Modifique-se a autuação para cumprimento de sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7001559-07.2021.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (CPC/2015, art. 535). Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente. A citação e intimação da parte executada será realizada via sistema. Vilhena,27/10/2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:19

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/04/2022, 18:17

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 20:16

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:11

Publicado SENTENÇA em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:59

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de contestação

20/04/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 07:46

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 18:31

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC

23/03/2021, 08:10

Recebidos os autos.

23/03/2021, 08:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/03/2021, 08:09

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:14

Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2021 12:00 Vilhena - Juizado Especial.

19/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:07

Outras Decisões

19/03/2021, 08:07

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:19

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2021, 14:23

Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 12:00 Vilhena - Juizado Especial.

16/03/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 14:11

DESPACHO

•27/10/2023, 13:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 18:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 18:17

SENTENÇA

•03/02/2022, 12:59

DESPACHO

•19/03/2021, 08:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2021, 14:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2021, 14:23