Execução Fiscal 0046321-88.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 472,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO PEREIRA ROCHA - ME

Reu

FRANCISCO PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/RO 3068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:56

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 07:56

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:03

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•17/02/2025, 07:56

DESPACHO

•17/02/2025, 07:56

21/02/2025, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:16

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:56

Determinado o arquivamento definitivo

17/02/2025, 07:56

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:33

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO FRANCISCO PEREIRA ROCHA - ME, FRANCISCO PEREIRA ROCHA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA, OAB nº RO3068 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046321-88.2006.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto. 2. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:08

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:00

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:02

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:47

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:37

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:05

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:12

Expedido alvará de levantamento

06/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 14:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

11/05/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de Francisco Pereira Rocha - Me em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ROCHA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:49

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

28/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

28/12/2021, 00:01

Outras Decisões

27/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 09:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:11

Outras Decisões

11/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

11/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2021, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:09

Outras Decisões

21/06/2021, 11:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:50

Outras Decisões

17/11/2020, 07:55

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:34

Juntada de certidão

28/02/2020, 08:26

Juntada de certidão

02/12/2019, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 16:56

Outras Decisões

09/11/2019, 17:33

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:49

Juntada de Petição de juntada de ar

04/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de certidão

04/10/2019, 11:10

Juntada de certidão

09/09/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 18:26

Outras Decisões

04/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:21

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:23

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 16:23

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 12:19

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:31

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/01/2018, 10:07

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/07/2017, 09:29

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/07/2017, 09:29

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/07/2017, 09:29

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 10:08

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:22

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/05/2015, 17:12

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/05/2015, 17:11

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/10/2012, 10:40

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/10/2012, 12:03

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/10/2012, 12:03

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/04/2012, 11:25

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/04/2012, 11:24

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

17/04/2012, 11:24

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/04/2012, 11:24

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2011, 10:21

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/10/2011, 10:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

24/02/2011, 09:23

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

24/02/2011, 09:23

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:33

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:33

DESPACHO

•01/07/2024, 12:46

DESPACHO

•07/03/2024, 13:21

DESPACHO

•27/10/2023, 13:19

DESPACHO

•13/04/2023, 16:57

DESPACHO

•03/11/2022, 12:35

DESPACHO

•06/06/2022, 14:12

DECISÃO

•27/12/2021, 09:38

DESPACHO

•11/11/2021, 18:11

DESPACHO

•11/11/2021, 13:30

DECISÃO

•30/08/2021, 11:09

DESPACHO

•05/07/2021, 11:09

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•17/02/2025, 07:56

DESPACHO

•17/02/2025, 07:56

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:33

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:33

DESPACHO

•01/07/2024, 12:46

DESPACHO

•07/03/2024, 13:21

DESPACHO

•27/10/2023, 13:19

DESPACHO

•13/04/2023, 16:57

DESPACHO

•03/11/2022, 12:35

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•06/06/2022, 14:12

DECISÃO

•27/12/2021, 09:38

DESPACHO

•11/11/2021, 18:11

DESPACHO

•11/11/2021, 13:30

DECISÃO

•30/08/2021, 11:09

DESPACHO

•05/07/2021, 11:09

DESPACHO

•21/06/2021, 11:38

DESPACHO

•18/11/2020, 10:50

DESPACHO

•17/11/2020, 07:55

DESPACHO

•09/11/2019, 17:33

DESPACHO

•04/09/2019, 17:33

PETIÇÃO

•26/08/2019, 11:54

DECISÃO

•01/02/2018, 12:31

DECISÃO

•28/05/2015, 14:22

DESPACHO

•23/10/2012, 04:00