Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004302-74.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:40

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:03

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 11:33

DESPACHO

•30/08/2023, 09:40

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legal

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25/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:40

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:56

Expedição de RPV.

19/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 10:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA FERNANDES DE FREITAS - MA22891 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Cacoal/RO, 27 de outubro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Cacoal - 2º Juizado Especial Endereço: Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 =========================================================================================== Processo nº: 7004302-74.2022.8.22.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:17

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

31/08/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2023, 08:57

Processo Desarquivado

26/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/04/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/04/2023, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 20:47

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:00

Publicado SENTENÇA em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:53

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES DE FREITAS em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:13

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:45

Outras Decisões

27/05/2022, 11:45

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 20:07

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:46

Outras Decisões

02/05/2022, 10:46

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 08:21

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:27

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:20

Outras Decisões

31/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão

31/03/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 07:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2023, 10:19

PETIÇÃO

•07/03/2023, 20:47

SENTENÇA

•10/02/2023, 11:53

DESPACHO

•27/05/2022, 11:45

DESPACHO

•02/05/2022, 10:46

DECISÃO

•12/04/2022, 12:05

DESPACHO

•31/03/2022, 11:20