Execução de Título Extrajudicial 7059529-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7059529-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADRIELI RAYANE BERNARDES BUENO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:58

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450 REU: CRISTIANE BERNARDES, ADRIELI RAYANE BERNARDES BUENO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte autora não dispõe de endereço atualizado da parte requerida. Em sede de Juizados Especiais não é viável o prosseguimento do processo sem a localização das partes, posto que há necessidade de comparecimento pessoal à audiência. A extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe nos moldes do art. 51, II, da Lei 9.099 c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7059529-33.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/1995 c/c art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressupostos processuais. Intime-se. Arquive-se. Serve a presente sentença como intimação no DJE/carta/mandado.

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:14

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2023, 11:44

DECISÃO

•27/10/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059529-33.2023.8.22.0001. AUTOR: PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05802395000160, ÁREA RURAL, BR-364 KM 05 ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, WELLITON PICINATO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO10450 REU: CRISTIANE BERNARDES, CPF nº 59346841249, RUA BUENOS AIRES 1870, - DE 1820 A 2188 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADRIELI RAYANE BERNARDES BUENO, CPF nº 05287273207, RUA BUENOS AIRES 1870, - DE 1820 A 2188 - LADO PAR EMBRATEL - 76820-820 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: Valor da Execução: R$ 4.380,48 (quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Recebo a inicial de execução de título extrajudicial (art. 784 do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/1995 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço acima mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia __/__/___ às ____ horas, intimando-se as partes e anotando seus respectivos números de telefones celulares, para a realização virtual da audiência através do aplicativo WHATSAPP, em razão da pandemia da COVID-19. Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em caso de ausência de citação/intimação ou de penhora de bens, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessária a designação de audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, agendá-la somente em dias de sexta-feira às 12h00. Serve a presente como mandado. Porto Velho-RO,27 de outubro de 202327 de outubro de 2023. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

30/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIELI RAYANE BERNARDES BUENO em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Decorrido prazo de CRISTIANE BERNARDES em 07/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

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