Apelação Cível 7005014-85.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.567,04
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DORIHANA BORGES BORILLE
OAB/RO 6597
·
CPF
908.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA
CPF
861.***.***-68
Mostrar
Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:14
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/10/2024, 12:05
Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:33
Desentranhado o documento
14/10/2024, 09:29
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:24
Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024, 09:24
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 08:14
Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
18/09/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:14
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/10/2024, 12:05
Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/09/2024, 13:30
DESPACHO
•
13/08/2024, 12:47
14/10/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:33
Desentranhado o documento
14/10/2024, 09:29
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 09:24
Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024, 09:24
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 08:14
Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.
18/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024, 13:30
Juntada de certidão
10/09/2024, 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024, 12:05
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANA PAULA ALFREDO DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 12:10
Pedido de inclusão em pauta
13/08/2024, 12:47
Conclusos para decisão
07/08/2024, 06:51
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 06:51
Juntada de Petição de
07/08/2024, 06:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/08/2024, 06:50
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/08/2024, 06:50
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 10:06
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2024.
31/07/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 13:52
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
29/07/2024, 13:06
Juntada de certidão
26/07/2024, 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 10:35
Pedido de inclusão em pauta
14/06/2024, 17:14
Juntada de Petição de
24/04/2024, 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 06:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 06:44
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 14:40
Conclusos para decisão
12/04/2024, 11:15
Juntada de termo de triagem
12/04/2024, 10:58
Recebidos os autos
11/04/2024, 18:53
Distribuído por sorteio
11/04/2024, 18:53
ACÓRDÃO
•
29/07/2024, 13:06
DESPACHO
•
14/06/2024, 17:14
SENTENÇA
•
26/02/2024, 21:54
DECISÃO
•
16/11/2023, 13:49
DESPACHO
•
27/10/2023, 16:08