Execução Fiscal 7001529-04.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7001529-04.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/10/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 05:47

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

30/10/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001529-04.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: LUIZ FRANCISCO DA COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O Municipio de Cerejeiras ajuizou execução fiscal em desfavor de LUIZ FRANCISCO DA COSTA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, sexta-feira, 27 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de juntada de ar

10/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 11:55

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:29

DESPACHO

•24/08/2023, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado SENTENÇA em 30/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(24)