Execução de Título Extrajudicial 7064946-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7064946-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: SIMONE CARLA DA SILVA SANTOS NEVES, LUCAS BARBOSA COELHO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 13.505,74 Distribuição:25/10/2023 DESPACHO Vincule-se ao processo a guia de custas iniciais (2%, ID n. 97827992). executadas: 1.SIMONE CARLA DA SILVA SANTOS NEVES ENDEREÇO: Rua Linha Azul 1, fazenda Simone Carla, n.1/Sítio, CEP n. 76.861-000 - Zona Rural, em Itapuã Do Oeste/RO. 2. LUCAS BARBOSA COELHO ENDEREÇO: Rua Linha Azul 1, fazenda Simone Carla, n.1/Sítio, CEP n. 76.861-000 - Zona Rural, em Itapuã Do Oeste/RO ou, ainda, à Rua Brigadeiro Sampaio, n. 500, CEP n. 76.804-660, em Porto Velho/RO. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7064946-64.2023.8.22.0001 Mútuo Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento: Partes

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado DECISÃO em 25/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

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