Execução Fiscal 0033651-26.2003.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 0033651-26.2003.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426, PROCURADORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO EXECUTADOS: GILBERTO NOIA VIEIRA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, que resultou PARCIALMENTE cumprida, cuja transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente, atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." Desde já EXECUTADOS: GILBERTO NOIA VIEIRA, TIRADENTES 986, J M JORGE CONTABILIDA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA, R FAUSTINO LISBOA 241 CENTRO - 29960-000 - CONCEIÇÃO DA BARRA - ESPÍRITO SANTO, ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RUA DA EXPOAJA 1000 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 0033651-26.2003.8.22.0003 Execução Fiscal Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se o exequente para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, no silêncio, ficando desde logo determinado o arquivamento provisório dos autos, oportunidade em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do mesmo Códice). {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

21/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de GILBERTO NOIA VIEIRA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUNTA ELIZABETE ECHER VIEIRA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/08/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(100)