Execução Fiscal 7004858-12.2018.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 7004858-12.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004858-12.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOem face dos EXECUTADOS: D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME, ANA PAULA FERNANDES, FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO A parte autora informa que o Sr. Flávio Augusto Severo Monteiro faleceu em 12/04/2021, motivo pelo qual requer a substituição da parte falecida acima referida pelo ESPÓLIO de FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO, representado pelo herdeiro Alexandre Beltran Monteiro. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a informação, bem como que o falecimento ocorreu no curso do processo e após a citação pessoal do executado, devida o redirecionamento da execução ao espólio. Inclusive, não havendo informação a respeito da abertura de inventário, todos os herdeiros devem representar o espólio. 1. Assim, DETERMINO a retificação do polo passivo para que no lugar de FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO, conste o ESPÓLIO de FLAVIO AUGUSTO SEVERO MONTEIRO. 2. EXPEÇA-SE o necessário para citação do herdeiro ALEXANDRE BELTRAN MONTEIRO, CPF: 029.596.970-90, residente na Avenida dos Imigrantes, 541, Seringal, Pimenta Bueno – CEP: 76.970-000, para tomar conhecimento da presente execução e manifestar-se conforme entender pertinente. 3. Com o resultado da diligência de citação, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, CUMPRA-SE conforme determinado no item 1 da decisão em ID 89294029, mantendo-se o feito em arquivo provisório. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 28 de outubro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(a) de Direito

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE GURGEL DO AMARAL em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de D & C CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES BARROS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00036528720158220009

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(29)